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1307828 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

Foi a primeira Constituição do Brasil a prever o benefício da aposentadoria, conferindo-o aos funcionários públicos “em caso de invalidez ocorrida enquanto a serviço da Nação”.

 

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1300063 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDECAN
Orgão: BANDES
A Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, trata, em seu art. 2º, dos princípios basilares da Previdência Social. De acordo com a referida lei, são princípios e objetivos norteadores da Previdência Social no Brasil, EXCETO:
 

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De acordo com a Norma Operacional Básica – NOB/ SUAS-2012, o diagnóstico tem por base o conhecimento da realidade a partir da leitura dos territórios, microterritórios ou outros recortes socioterritoriais que possibilitem identificar as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que os caracterizam, reconhecendo as suas demandas e potencialidades. Conforme artigo 20 da referida normativa, a realização de diagnóstico socioterritorial, a cada quadriênio, em cada esfera de governo, compõe a elaboração
 

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1298335 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Rubelita-MG
Provas:
A Lei nº 12.435, de 2011, alterou a Lei nº 8.742, de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Nesse dispositivo, os conselhos de assistência social são, EXCETO
 

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1296788 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Assinale a alternativa correta referente ao conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
 

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1280342 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (1993), apresenta em seu capítulo II, seus princípios e diretrizes.
Constitui-se como um dos princípios da política de Assistência Social:
 

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1280340 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal vigente e regulamentado pela Lei nº 8742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), consiste no repasse pelo governo federal de um salário mínimo mensal para:
 

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1280339 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC
Segundo a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), são considerados benefícios eventuais:
 

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1280338 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC
O Serviço de Acolhimento Familiar integra a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e situa-se no campo da:
 

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1280309 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: MPE-SC
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) o processo de gestão do SUAS está organizado em eixos estruturantes e subsistemas.
1. Matricialidade sociofamiliar, descentralização político-administrativa e política de recursos humanos.
2. Financiamento, indicadores regionais e poder local.
3. Participação popular, controle social e novas bases para a relação entre o Estado e a sociedade civil.
4. Territorialização, financiamento, informação, monitoramento e avaliação.
5. Vigilância social e institucional, descentralização político-administrativa e Plano Plurianual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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