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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Conforme Orientações Técnicas sobre o Centro de Referência de Assistência Social, a articulação da rede de proteção social básica visa promover o acesso dos usuários do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF aos demais serviços socioassistenciais de proteção básica e possibilita que a família de usuários(as) de serviço(s) da rede local tenha assegurado seu acompanhamento pelo PAIF, caso se encontre em situação de maior vulnerabilidade ou risco social. Assim sendo, os serviços de convivência e os projetos de proteção social básica, desenvolvidos nos territórios de abrangência do CRAS, devem
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1323433
Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
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Quanto ao trabalho social com famílias no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é correto afirmar:
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O Decreto 7.788/2012 regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Em seu artigo 4.º, parágrafo 4.º, os recursos repassados pelo FNAS também poderão ser utilizados pelos entes federados para
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1318838
Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
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De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos dos SUAS: Anotada e Comentada, assinale a alternativa correta no que diz respeito aos objetivos da gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, constitui-se na regulação e na organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. De acordo com a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, os serviços, programas, projetos e benefícios têm como centralidade a atenção às famílias e como base de organização têm como foco
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São princípios basilares do Direito Previdenciário de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
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Entre os princípios previdenciários enumerados abaixo assinale aquele que não se refere a um princípio constitucional:
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1314763
Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
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Ao ingressar no Programa Bolsa Família a família assume compromissos conhecidos como condicionalidades. Assinale a alternativa correta quanto às essas condicionalidades.
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1314724
Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas do Sistema Único de Assitência Socical (SUAS). Assinale a alternativa correta quanto ao Conselho Nacional de Assistência Social.
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Considerando a Lei Federal nº 9.717/1998, pode-se afirmar que é critério a ser observado pelos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal.
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