1359974 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV

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Assistente Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

A Lei Municipal nº 488/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva – REVERVA PREV define os órgãos de hierarquia superior do instituto. Sobre esta temática, assinale a alternativa que NÃO apresenta um órgão presente na estrutura organizacional do RESERVA PREV:

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1359412 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV

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Procurador Jurídico
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

De acordo com a Lei que dispõe sobre o LOAS (Lei nº 8742/1993), assinale a alternativa incorreta:

A

Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

B

A assistência social tem entre seus objetivos: a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

C

A assistência social tem entre seus objetivos: a promoção da integração ao mercado de trabalho.

D

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

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1358096 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

O SUAS organiza as ações da Assistência Social em dois tipos de proteção social:

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1356433 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV

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Assistente Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

A Legislação Municipal prevê que a Diretoria Previdenciária faça parte da estrutura orgânica do RESERVA PREV. Sobre a referida Diretoria, analise as afirmativas abaixo:

I - A Diretoria Previdenciária deverá realizar o controle da execução do plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência e do respectivo plano de custeio atuarial, assim como as respectivas reavaliações.

II - O Departamento de Cadastro e Controle faz parte da Diretoria Previdenciária.

III - Compete ao Diretor de Benefícios efetuar a gestão previdenciária relativamente à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios de aposentadoria, pensão e auxílios doença.

Estão corretas, nos termos da Lei Municipal nº 488/2013, as afirmativas:

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1353701 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP

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Monitor
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à observação de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a famílias em situação pobreza. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiverem seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

O parágrafo acima está INCORRETO, pois:

A

a Proteção Social Básica não diz respeito à observação de riscos sociais vividos por pessoas em situação de pobreza, e sim a prevenção destes riscos corridos por pessoas em vulnerabilidade, independente da situação financeira.

B

a Proteção Social Especial não é destinada a famílias inteiras, mas sim apenas aqueles sujeitos que se encontram em situação onde seus direitos já foram violados.

C

o SUAS não organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social, e sim em três.

D

a proteção social destinada a situação de abandono ainda não configurou uma violação de direitos, e portanto é relacionada a ação de Proteção Social Básica e não Especial.

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1343411 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

A Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), define no Artigo 2º os objetivos da Assistência Social. Entre as alternativas abaixo relacionadas, identifique aquela que corresponde, de forma CORRETA, a 1 (um) desses objetivos:

A

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

B

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Município, e comando único das ações em cada esfera de governo.

D

proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente em relação à promoção da integração ao mercado de trabalho.

E

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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1343157 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Caconde-SP

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

Coloque V para Verdadeiro e F para Falso.

Segundo a Lei Federal 8742/93 o Artigo 4º, afirma que a assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

( )I- Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

( )II- Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

( )III- Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

( )IV- Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais,

( )V- Divulgação restrita dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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1337345 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Limoeiro Anadia-AL

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Assistente Social
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Assistência Social

A pessoa com deficiência, desde que carente, tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), nas seguintes circunstâncias:

I. tetraplegia, paraplegia e hemiplegia;
II. cegueira parcial;
III. surdez total;
IV. distúrbio psicomotor leve.

Dos itens acima, verifica-se que são verdadeiros

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1335788 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Limoeiro Anadia-AL

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Assistente Social
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ProlegômenosOrigem e Evolução

Dados os itens seguintes sobre a seguridade social brasileira,

I. Os princípios do modelo bismarckiano não predominam na previdência social.

II. Os princípios do modelo beveridgiano orientam o Sistema Único de Saúde (SUS), exceto o auxílio doença regido pelas regras da previdência social.

III. Os princípios dos modelos bismarckiano e beveridgiano não orientam a seguridade social brasileira.

IV. Os princípios do modelo beveridgiano não orientam a política de assistência social.

verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

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1334893 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

De acordo com a Lei nº 8.213/1991 que, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências relativas à Aposentadoria Especial, marque a alternativa ERRADA.

A

A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional do Seguro Social–INSS, do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado.

B

O segurado deverá comprovar, além do tempo de trabalho, exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.

C

A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por técnico de segurança do trabalho, médico ou engenheiro nos termos da legislação trabalhista. D) O laudo técnico de condições ambientais do trabalho deverá constar informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção pelo estabelecimento respectivo.

D

A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.