São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas, EXCETO:

Nos termos da lei 8742/1993, assinale a resposta incorreta:

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8742, de 7 de dezembro de 1993, constituiu-se como um dos principais instrumentos da Assistência Social no Brasil.

As diretrizes referentes à organização da assistência social são:

Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos critérios financeiros dos regimes próprios de previdência:

I - Registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais, conforme diretrizes gerais.

II - Cobertura da totalidade dos riscos previstos no plano de benefícios, independente do número de segurados, de modo que os regimes possam atender aos servidores de cargo efetivo.

III - Cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e cargos em comissão, assim como seus respectivos dependentes, permitido o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.

Estão de acordo com a Lei Federal nº 9.717/1998 as afirmativas:

A PNAS prevê na caracterização dos Municípios Brasileiros a presença das Metrópoles, identificadas como as cidades com mais de:

Só após a comunicação de um acidente o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS poderá dar seguimento ao amparo que é dado ao trabalhador acidentado ou vítima de doença ocupacional ou no caso de morte, a família dele. O Artigo 22 da Lei 8.213/91 “A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1º (primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente. De acordo com as alternativas abaixo identifique qual o valor de variação da pena de multa pela não comunicação do acidente ou morte.

O serviço de Proteção Social Especial tem estreita interface com o sistema de garantia de direitos: