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Julgue o próximo item, relativo à seguridade social no Brasil.
O princípio da democratização, presente na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), materializa-se em diferentes instâncias, inclusive na deliberativa, na qual estão incluídas as comissões intergestoras.
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Dados da Previdência Social mostram que entre os anos de 2004 e 2008 ocorreram 2884789 acidentes de trabalho, o que se estima custar mais de 4% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional por ano. Aprender sobre o que ocorre e o que pode ocorrer em um sistema produtivo é essencial para a prevenção dos acidentes, e efetuar boas análises de eventos adversos possibilita a compreensão dos riscos, solucionar problemas e proteger o ser humano. As informações sobre acidentes e incidentes de trabalho permitem o aperfeiçoamento, exceto:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) prevê que o mesmo será concedido também aos sujeitos com transtorno mental. Sobre os sujeitos com transtorno mental beneficiários do BPC, é correto afirmar que
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O Serviço Social da Previdência Social tem a competência de esclarecer, junto aos beneficiários, seus direitos sociais e os meios de exercê-los, tanto no âmbito interno quanto na dinâmica da sociedade. (BRAGA; CABRAL, 2007, p. 121).
Em caso de aposentadoria por invalidez, o beneficiário não pode retornar voluntariamente ao mercado de trabalho, sob pena de perder o benefício.
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
Com o advento do SUAS, o trabalho com famílias considera uma concepção que supera o modelo nuclear dominante e promove a inserção de seus membros nos serviços de assistência social locais, através dos CRAS e de sua rede socioassistencial.
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A reabilitação passou a ser assumida como política, para a pessoa com deficiência, no âmbito da Previdência Social, através da Lei nº 7.853/89 e só regulamentada através de decreto, em 1999.
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Com relação ao estabelecimento dos objetivos de um planejamento social, segundo Baptista (2003), analise as afirmativas abaixo, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) Os objetivos expressam a intencionalidade da ação planejada.
( ) A definição dos objetivos não antecipa os resultados esperados, apenas fornece o eixo analítico para escolha das alternativas.
( ) Ao propor os objetivos, o planejador nega a realidade posta (problema objeto do planejamento).
( ) A definição de objetivos no planejamento pode ser informada por diversos propósitos, tais como: crescimento, mudança ou legitimação. ( ) A definição de objetivos no planejamento pode ser informada por apenas um propósito: o de mudança.
As lacunas do trecho acima ficam, correta e respectivamente, preenchidas por:
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Sawaia (in Acosta 2010), defende a importância da adoção da família e da como e estratégia da ação emancipadora que permite enfrentar e resistir à profunda desigualdade social modelada no .
As lacunas do trecho acima ficam, correta e respectivamente, preenchidas por:
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