Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Nos termos da legislação previdenciária é correto afirmar que

A

é segurado obrigatório o maior de 12 (doze) anos que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social, mediante contribuição.

B

dependentes são pessoas que, por contribuírem para a previdência social, podem ser beneficiários.

C

os filhos e a esposa, por serem dependentes da classe diferente, não concorrem em igualdade para o benefício.

D

o segurado facultativo mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições.

E

A existência de dependentes de uma classe exclui do benefício os das classes seguintes.

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907232 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: INSS

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Técnico do Seguro Social
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência
RGPS: Regime Geral de Previdência Social

Maria trabalhou de 02 de janeiro de 1990 até 02 de fevereiro de 2005 como empregada de uma empresa, desligando-se do emprego para montar um salão de beleza. Apesar de ter passado à categoria de contribuinte individual, deixou de recolher contribuições para a Previdência Social durante dois anos, até fevereiro de 2007. Nessa situação, o período de graça de Maria é de ,

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907229 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: INSS

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Técnico do Seguro Social
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ContribuiçõesContribuições dos segurados

Em relação às contribuições previdenciárias devidas pelos contribuintes da Previdência Social, é correto afirmar que

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907228 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: INSS

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Técnico do Seguro Social
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ContribuiçõesContribuições dos tomadores de serviço
Financiamento

Entre as fontes de financiamento da Seguridade Social encontra-se

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906996 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Técnico Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

O segurado do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Maceió (RPPS) exercente de mandato de vereador que ocupe o cargo efetivo e exerça concomitantemente o mandato

A

filia-se apenas ao RPPS, pelo cargo efetivo.

B

filia-se apenas ao Regime Geral de Previdência Social RGPS, pelo mandato eletivo.

C

filia-se ao RPPS pelo cargo efetivo e ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, pelo mandato eletivo.

D

tem que se desvincular de qualquer regime previdenciário para exercer a vereança com imparcialidade.

E

tem que se desvincular de qualquer regime previdenciário público para exercer a vereança com imparcialidade.

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906021 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG

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Técnico Previdenciário
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Um morador do município de São Gonçalo procura a Secretaria Municipal de Seguridade Social a fim de obter informações sobre os direitos da gestante vinculado ao Sistema Único de Saúde. Considerando que a saúde é um dos componentes da Seguridade Social expressa na Constituição da República Federativa do Brasil em vigor e as leis complementares, cabe ao funcionário informar que:

A

é necessária uma contribuição voluntária do segurado para vinculação ao Sistema Único de Saúde.

B

toda gestante assistida pelo Sistema Único de Saúde – SUS – tem direito e à vinculação prévia à maternidade na qual será realizado o seu parto.

C

cabe à União e aos Estados priorizar o programa de pré-natal.

D

o Sistema Único de Assistência Social destinará verbas para atendimento à gestante.

E

o atendimento à gestante estará condicionada à sua situação de vulnerabilidade.

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905393 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG

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Advogado
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Facultativo

Pessoa participante de Regime Próprio de Previdência Social:

A

não pode filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e contanto que não seja permitida, nessa condição, contribuição ao respectivo regime próprio.

B

pode filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, conquanto seja por pouco tempo.

C

não pode filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, salvo na hipótese de afastamento com vencimento e contanto que seja permitida, nessa condição, contribuição ao respectivo regime próprio.

D

pode filiar-se parcialmente ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento, conquanto seja permitida, nessa condição, contribuição ao respectivo regime próprio.

E

pode filiar-se, facultativamente, ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado obrigatório, salvo na hipótese de afastamento, com ou sem vencimento, conquanto não seja permitida, nessa condição, contribuição ao respectivo regime próprio.

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904394 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: AJURI
Orgão: EMHUR

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. (Lei 8.742 de 07 de Dezembro de 1993), a Assistência Social é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. São princípios que regem a Assistência Social, exceto:

A

universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

B

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

C

promoção da integração ao mercado de trabalho;

D

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder Público e dos critérios para sua concessão.