2669295 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Procurador Jurídico
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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais
CPCAtos ProcessuaisDa Forma dos Atos Processuais (arts. 188 a 211)
CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)

Estabelece o atual Código de Processo Civil que:

A

A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, ainda quando o citando for pessoa de direito público;

B

A citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual e será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação;

C

Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, ainda quando se dê o comparecimento espontâneo da parte a ser citada;

D

Os honorários periciais serão pagos integralmente e antes do término do laudo pericial pela parte que postulou por tal modalidade probatória;

E

Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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2669294 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Assistente Jurídico
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Assinale a alternativa correta quanto às previsões sobre recursos em consonância com o Código de Processo Civil:

A

Os recursos impedem, necessariamente, a eficácia da decisão;

B

O recorrente não poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

C

O recurso adesivo nunca fica subordinado ao recurso independente, de modo que não são aplicáveis àquele as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal;

D

A renúncia ao direito de recorrer depende, necessariamente, da aceitação da outra parte;

E

O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.

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2669293 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Assistente Jurídico
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As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. Considerando a assertiva, é correto afirmar que:

A

É vedado ao juiz admitir a utilização de prova produzida em outro processo;

B

A distribuição diversa do ônus da prova pode ocorrer por convenção das partes mesmo se recair sobre direito indisponível;

C

Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o ônus da prova pela parte ao qual compete ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada e dê à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído;

D

A determinação das provas necessárias ao julgamento do mérito provém de decisão do Juiz adstrita aos requerimentos de produção de provas que as partes realizem;

E

Todas as assertivas anteriores estão corretas.

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2669292 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Americana-SP

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Assistente Jurídico
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Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

A

Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 3 (três) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte;

B

Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo;

C

Sendo os autos físicos, os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, dependendo, necessariamente, de requerimento;

D

As pessoas jurídicas de direito público interno gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestação processuais;

E

Nenhuma das assertivas anteriores está correta.

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2666585 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-BA

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Analista Técnico - Análise de Sistemas
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Analista Técnico - Arquitetura
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Analista Técnico - Contabilidade
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Analista Técnico - Engenharia Civil
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Analista Técnico - Engenharia Sanitária
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Analista Técnico - Estatística
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Analista Técnico - Pedagogia
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Analista Técnico - Psicologia
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Analista Técnico - Publicidade e Propaganda
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Analista Técnico - Serviço Social
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CPCDa Jurisdição (art. 16)

Com relação ao procedimento para resguardar o princípio da publicidade dos atos, na instrução do inquérito civil, previsto nos termos da Resolução nº 23/2007, é correto afirmar que:

A

Os documentos resguardados por sigilo legal deverão ser autuados em apenso.

B

O princípio da publicidade dos atos se aplicará ao inquérito civil público, sendo garantido o sigilo no procedimento preparatório.

C

A publicidade consistirá na divulgação oficial, mediante necessária publicação da íntegra dos atos, por meio da imprensa oficial.

D

A publicidade consistirá na prestação de informações ao público em geral, a critério do presidente do inquérito civil, ouvido o Conselho Nacional do Ministério Público.

E

O princípio da publicidade é garantido na expedição de certidão e na extração de cópias sobre os fatos investigados, independentemente de pagamento de qualquer despesa.

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2664918 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC

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Advogado
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CPCDa Jurisdição (art. 16)

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados.

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2664917 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC

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Advogado
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Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, o juiz os isentará do pagamento das custas e despesas processuais.

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2664916 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC

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Advogado
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Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

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2664915 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
CPCSujeitos do ProcessoDo Juiz
CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

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2664914 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-SC

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
CPCDa Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo (arts. 312 a 317)Extinção do Processo

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito, uma vez que não se trata de vício sanável