Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio da proteção da confiança é a dimensão objetiva do conteúdo do princípio da segurança jurídica.

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

A dimensão formal do contraditório é o fundamento para que se considere como fundamental o direito de ser acompanhado por um advogado.

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio do contraditório consiste apenas na garantia da parte de poder influenciar a decisão a ser tomada pelo magistrado.

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio do contraditório é um reflexo do princípio democrático na estruturação do processo.

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O dever de observar o princípio da legalidade significa que a interpretação dos textos normativos deve ser estritamente literal.

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O devido processo legal é um princípio que não se aplica no processo de produção dos negócios jurídicos.

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio do devido processo legal tem a função de criar os elementos necessários à promoção do ideal de protetividade dos direitos, integrando o sistema jurídico eventualmente lacunoso.

No que tange aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos termos da Lei nº 12.153/2009, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I - Não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos, devendo a citação para a audiência de conciliação ser efetuada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

II - Sendo vencida a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, haverá reexame necessário.

III - Caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais sobre questões de direito processual.

Acerca da Ação Monitória, nos termos do CPC/15, assinale a alternativa INCORRETA: