2207313 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Dois Vizinhos-PR

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Procurador Jurídico
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDo Conflito de Competência (arts. 951 a 959)

Assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Civil de 2015, relativamente ao conflito de competência:

A

É cabível suscitar conflito de competência a parte que, no processo, arguiu incompetência relativa.

B

O relator poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinar, quando o conflito for positivo, o sobrestamento do processo e, nesse caso, bem como no de conflito negativo, designará um dos juízes para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.

C

O conflito será suscitado ao tribunal pelo juiz, por decisão interlocutória.

D

O conflito será suscitado ao tribunal pela parte e pelo Ministério Público, por ofício.

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2177863 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBADE
Orgão: ISE-AC

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Agente Socioeducativo Masculino e Feminino
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O instrumento do “mandado de segurança” pode ser individual ou coletivo e serve para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Dessa forma, é correto asseverar que o referido instrumento é um(a):

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2177381 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: IMBEL

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Advogado (Prova Reaplicada)
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)

A respeito da ação rescisória, assinale a afirmativa correta.

A

Pode ser utilizada para atacar a decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça a propositura de nova demanda.

B

Tem, como uma de suas hipóteses de cabimento, a decisão de mérito ter sido proferida por juiz suspeito ou impedido, ou por juízo absolutamente incompetente.

C

Caso proposta a rescisória perante tribunal incompetente, o processo será extinto sem análise do mérito, diante das peculiaridades procedimentais dessa ação.

D

O direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado de cada capítulo da sentença.

E

A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória com a apresentação de garantia pelo requerente desta.

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2177380 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: IMBEL

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Advogado (Prova Reaplicada)
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CPCExecuçãoDos Embargos à Execução (arts. 914 a 920)

Foi dado início a uma execução de título extrajudicial em face de Vinhos S.A., cobrando-se a quantia de R$ 75.000,00. Citado em execução, Vinhos S.A. deseja embargá-la.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

A

Para ofertar embargos, Vinhos S.A. terá o prazo de 15 dias, contados da oferta da garantia em juízo.

B

Uma vez ofertados os embargos, estes suspendem a execução automaticamente, caso presente risco de dano no prosseguimento da execução.

C

Se Vinhos S.A. alegar excesso de execução, poderá formular pedido genérico de reconhecimento de excesso, requerendo que este seja apurado ao longo do processo.

D

Caso Vinhos S.A. alegue excesso de execução em seus embargos, eventual concessão de efeito suspensivo levará à suspensão integral da execução.

E

A concessão de efeito suspensivo aos embargos não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens.

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2177377 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: IMBEL

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Advogado (Prova Reaplicada)
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

Sobre as diferentes formas de intervenção de terceiros previstas pelo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A

Caso seja revel o assistido, ou de alguma forma omisso, o assistente litisconsorcial será considerado seu substituto processual.

B

O assistente litisconsorcial não sofre coisa julgada, mas a chamada eficácia da assistência.

C

O assistente é considerado gestor de negócios da parte principal sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

D

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial.

E

Procedente o pedido da ação principal, pode o autor requerer o cumprimento da sentença integralmente contra o denunciado à lide.

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2172969 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Leópolis-PR

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)

Conforme disposto no Código de Processo Civil, sobre a advocacia pública, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

II. Incumbe à Advocacia Pública, na forma da lei, defender e promover os interesses públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por meio da representação judicial, em todos os âmbitos federativos, das pessoas jurídicas de direito público que integram a administração direta e indireta.

III. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

IV. Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

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2172968 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Leópolis-PR

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Advogado
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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)

Conforme disposto no Código de Processo Civil, sobre a citação, assinale a alternativa correta.

A

Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito de noivos, nos 4 (quatro) primeiros dias seguintes ao casamento.

B

Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pelo correio, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.

C

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

D

A citação será pessoal, não podendo ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu.

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2168091 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC

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Advogado
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CPCSujeitos do Processo

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

O pedido será alternativo quando o juiz puder conhecer do pedido posterior, quando não acolher o anterior.

B

Desde que haja conexão, é lícito cumular em um único processo e contra o mesmo réu pedidos variados.

C

Até o final da instrução, o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.

D

Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios.

E

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades, extinguirá, de plano, a ação.

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2168090 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC

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Advogado
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CPCDa Liquidação de Sentença (arts. 509 a 512)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

Na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

B

A liquidação de sentença não poderá ser realizada na pendência de recurso.

C

A parte que requerer a liquidação da sentença deverá instruir seu pedido com pareceres ou documentos elucidativos, cabendo ao juiz decidir de plano o pedido no prazo de quinze dias.

D

Proceder-se-á a liquidação da sentença por arbitramento, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

E

Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a citação pessoal do requerido, para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias.

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2162422 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC

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Advogado
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CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)
CPCdos Recursos

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

A ocorrência de feriado local não interfere na contagem do prazo recursal.

B

O prazo para interpor recursos e para responder- lhes é de quinze dias.

C

No caso de litisconsórcio, não poderá o recorrente desistir do recurso sem a anuência dos litisconsortes.

D

Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de recebimento pelo juízo competente.

E

O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.