2162421 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC

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Advogado
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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais disponíveis.

B

A participação da Fazenda Pública no polo, por si só, configura hipótese de intervenção do Ministério Público.

C

Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público sempre terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

D

O membro do Ministério Público não poderá ser responsabilizado civil e regressivamente, mesmo que comprovado ter agido com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

E

Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o Ministério Público.

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2157447 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PB Saúde

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Advogado
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CPCDa Reconvenção (art. 343)

A reconvenção é um pedido realizado pelo réu de um processo ao apresentar contestação sobre as alegações do autor na petição inicial. Diante desta premissa, assinale e a alternativa correta.

A

O sistema processual brasileiro admite a reconvenção sucessiva (reconvenção à reconvenção).

B

Não são devidos honorários advocatícios na reconvenção, ante sua natureza jurídica de incidente processual.

C

A reconvenção não admite pedido genérico ante a necessidade de pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

D

A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro, passando o reconvinte a atuar como substituto processual.

E

A reconvenção pode ser proposta contra o autor da ação, mas não contra terceiro ante a necessidade de seu pedido ser conexo com da ação inicial.

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2157028 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PB Saúde

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Advogado
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)

Assinale a alternativa correta.

A

Tem legitimidade para propor a ação rescisória o terceiro juridicamente interessado.

B

A ação rescisória deve ter por objeto todos os capítulos da decisão.

C

Caberá ação rescisória quando for fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em qualquer processo.

D

A propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.

E

Concluída a instrução da rescisória, será aberta vista ao autor e ao réu para razões finais, sucessivamente, pelo prazo de 20 dias.

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2157027 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PB Saúde

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Advogado
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CPCDo Julgamento Conforme o Estado do Processo (arts. 354 a 357)

No caso de julgamento conforme o estado do processo, é correto o que se afirma em:

A

Será proferida decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, desde que presentes as condições legais.

B

Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo.

C

O juiz decidirá todo o mérito, estando vedado um julgamento parcial do mérito, exceto se se tratar de ação de estado.

D

O cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito é impugnável por apelação.

E

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, fica vedado o julgamento antecipado.

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2156130 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: IMBEL

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Advogado (Prova Anulada)
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

Sobre a denunciação da lide, assinale a afirmativa correta.

A

A citação do denunciado será requerida até a réplica, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu.

B

O direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.

C

São admitidas duas denunciações sucessivas, promovidas pelos denunciados sucessivamente, contra seus antecessores imediatos na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo.

D

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado assumirá a posição de assistente simples do denunciante e poderá acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

E

Se o denunciante for vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

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2156129 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: IMBEL

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Advogado (Prova Anulada)
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

Sobre a tutela cautelar no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

A

Caso o réu não conteste o pedido cautelar no prazo de cinco dias, ficará ele revel, porém não incidirá o efeito material da revelia.

B

Cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente, se o pedido principal não for formulado no prazo de quinze dias.

C

Formulado pedido de tutela cautelar antecedente, não pode este ser recebido como pedido de tutela antecipada, considerando tratar-se de tutela de urgência distinta.

D

Se a medida cautelar for indeferida com fundamento na prescrição ou decadência do direito, isso obsta o acolhimento de futuro pedido principal relativo a este.

E

Caso concedida a medida cautelar, deverá ser proposta a ação principal, por meio de petição inicial em autos próprios, a ser distribuída ao mesmo juízo do pedido cautelar.

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2156128 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: IMBEL

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Advogado (Prova Anulada)
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CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

Acerca da defesa do executado na fase de cumprimento de sentença, assinale a afirmativa correta.

A

A concessão de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença não impedirá a efetivação dos atos de substituição, de reforço ou de redução da penhora e de avaliação dos bens

B

Dentre as matérias da impugnação, é possível a alegação de que a decisão exequenda aplicou norma tida por inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal após o trânsito em julgado da decisão exequenda.

C

Quando atribuído efeito suspensivo à impugnação e esta disser respeito a apenas parte do objeto da execução, esta não prosseguirá quanto à parte restante.

D

Pode o executado, em sua impugnação, alegar qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, desde que supervenientes à propositura da ação.

E

Ofertada a impugnação por um dos executados e obtido efeito suspensivo, este suspende o cumprimento de sentença para todos os executados.

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2156109 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: IMBEL

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Advogado (Prova Anulada)
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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Reclamação (arts. 988 a 993)

Joana, empregada da empresa pública federal Alfa, obteve sentença favorável em primeira instância, confirmada pelo Tribunal Regional Federal da respectiva Região. De acordo com os provimentos obtidos, ao invés de ser beneficiada pelo índice de reajuste remuneratório previsto na Lei federal XX, ser-lhe-ia aplicado o índice que beneficiava os empregados de uma empresa pública do Distrito Federal, já que as funções desempenhadas e o nível de escolaridade eram idênticos aos seus, além desse entendimento ser o mais adequado sob a ótica isonomia. Considerando os instrumentos processuais passíveis de serem manejados por Alfa, a medida mais adequada para cassar o acórdão do Tribunal Regional Federal, de modo a afastar a aplicação do entendimento combatido da forma mais célere possível, é

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2155486 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: PB Saúde

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Advogado
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Jurisprudência

Com base nas Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.

A

Cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança.

B

A extinção do mandato do prefeito é causa impeditiva para instauração de processo pela prática dos crimes de responsabilidade.

C

A análise de absolvição é possível de ser aferida em habeas corpus, ainda que já extinta a pena privativa de liberdade.

D

A responsabilidade técnica por farmácia ou drogaria pode ser exercida pelo auxiliar de farmácia.

E

É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

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2155012 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Pinhalzinho-SC

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Advogado
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CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)
CPCSujeitos do ProcessoDo JuizDos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz (arts. 139 a 143)

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

A

É vedada a utilização de prova produzida em outro processo.

B

O juiz não poderá indeferir o pedido de produção de provas formulado pelas partes ou pelo Ministério Público.

C

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

D

A distribuição diversa do ônus da prova somente ocorrerá por convenção das partes e quando o fato a ser provado tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

E

O juiz deverá determinar a produção de provas dos fatos incontroversos, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, quando eles recaírem sobre direito indisponível da parte.