A respeito das Tutelas Provisórias, é CORRETO afirmar:

Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

A teoria da encampação é aplicável ao mandado de segurança, ainda que não exista vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou as informações e a que ordenou a prática do ato impugnado.

Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

O Ministério Público não tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público.

Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

O ente público detém legitimidade e interesse para intervir, incidentalmente, na ação possessória entre particulares, podendo deduzir qualquer matéria defensiva, inclusive, se for o caso, o domínio.

Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.

Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do trânsito em julgado da decisão condenatória.

Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, julgue o item.

O direito à indenização por danos morais não se transmite com o falecimento do titular, sendo os herdeiros da vítima ilegítimos para ajuizar ou prosseguir com a ação indenizatória.

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

O princípio da boa-fé processual torna ilícitas as condutas processuais animadas pela má-fé.

Acerca dos princípios constitucionais e gerais do processo civil, julgue o item.

Há uma íntima relação entre o princípio da publicidade e a regra da motivação das decisões judiciais, na medida em que a publicidade torna efetiva a participação no controle dessas mesmas decisões.