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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
- Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação
No que se refere à ação rescisória, analise as
afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável. II. A ação rescisória precisa ter por objeto a integralidade da decisão de mérito que deseja rescindir. III. O terceiro juridicamente interessado tem legitimidade para propor ação rescisória.
I. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando obtiver o autor, posteriormente ao trânsito em julgado, prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável. II. A ação rescisória precisa ter por objeto a integralidade da decisão de mérito que deseja rescindir. III. O terceiro juridicamente interessado tem legitimidade para propor ação rescisória.
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O Código de Processo Civil de 2015 determina que
“se o réu não contestar a ação, será considerado
revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações
de fato formuladas pelo autor.” Assinale a
alternativa que apresenta corretamente uma
hipótese em que serão produzidos os efeitos
mencionados da revelia.
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Acerca das disposições sobre os recursos no
Código de Processo Civil de 2015, assinale a
alternativa correta.
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O procedimento da Audiência de Instrução e Julgamento é estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
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1295159
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Massapê-CE
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Massapê-CE
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A conciliação e a mediação têm se caracterizado como métodos eficazes na concretização da harmonia social por meio da
solução pacífica das controvérsias jurídicas, e o acordo consensual resultado do ajuste entre a vontade das partes em
conflito. A respeito destes institutos, assinale a alternativa correta:
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A capacidade civil para ingressar com uma ação é um
pressuposto processual. Se o juiz, durante o pleito,
identificar que uma das partes é incapaz de estar em juízo,
o processo deve ser suspenso até que, num prazo
razoável, a anomalia seja sanada. Em caso de persistência
do vício, assinale a alternativa correta que corresponde ao
ato que deve ser tomado pelo juiz:
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1295157
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
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Em conformidade com a Lei nº 13.105/2015 - Código
de Processo Civil, no que se refere ao pedido, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) O pedido deverá ser certo e compreende-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas sucumbenciais, inclusive os honorários advocatícios. ( ) Na reconvenção, o pedido poderá ser indeterminado, uma vez que o réu da ação principal fará menção ao pedido do autor. ( ) Apenas nas ações universais, quando o autor não puder individuar os bens demandados, o pedido poderá ser formulado de forma genérica. ( ) O requisito para a admissibilidade do pedido cumulado é que os pedidos sejam compatíveis entre si, mesmo que não sejam de competência do mesmo juízo julgador.
( ) O pedido deverá ser certo e compreende-se no principal os juros legais, a correção monetária e as verbas sucumbenciais, inclusive os honorários advocatícios. ( ) Na reconvenção, o pedido poderá ser indeterminado, uma vez que o réu da ação principal fará menção ao pedido do autor. ( ) Apenas nas ações universais, quando o autor não puder individuar os bens demandados, o pedido poderá ser formulado de forma genérica. ( ) O requisito para a admissibilidade do pedido cumulado é que os pedidos sejam compatíveis entre si, mesmo que não sejam de competência do mesmo juízo julgador.
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1295156
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Palmeira Missões-RS
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- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAmicus Curiae (art. 138)
- Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública
Em uma ação civil pública interposta em relação ao Município de Palmeira das Missões, o julgador de primeiro grau admitiu o ingresso no processo, na condição de amicus curie, de determinada autarquia federal. Nesse caso, é correto afirmar que:
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1294116
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Esteio-RS
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Sobre as regras de competência do Código de Processo Civil, analise as afirmações abaixo e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso.
( ) No caso de ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis a ação proposta no foro de domicílio ou residência no Brasil e se o autor também residir fora do Brasil a ação será proposta em qualquer foro.
( ) As ações de recuperação judicial falência e insolência civil tramitarão no juízo estadual mesmo quando nelas intervier a União, na qualidade de terceiro interveniente.
( ) A execução fiscal será proposta no foro de situação dos bens imóveis do réu.
( ) A ação em que o ausente for réu será proposta em qualquer foro.
( ) É competente o foro de domicílio da mulher para a ação a para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é
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1294104
Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Bom Jesus Perdões-SP
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ABCP
Orgão: Câm. Bom Jesus Perdões-SP
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Em relação à tutela de evidência, assinale a alternativa que não corresponde a um dos seus requisitos com base no Código de Processo Civil:
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