No que se refere às medidas preventivas e assecuratórias, de acordo com o previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Com base nos procedimentos de busca, tendo em conta as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar referente às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista as disposições constantes do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Considere hipoteticamente que o Ministério Público Militar recebeu inquérito policial militar (IPM) relativo a furto de celular do soldado M. V., ocorrido no interior de determinado quartel. A prática do crime militar foi atribuída ao soldado S. L., o qual confessou o delito, acrescentando saber que o bem era de propriedade de outro militar e, ao final, restituiu o celular à vítima. Durante o IPM, o encarregado ouviu 20 testemunhas, as quais corroboraram a autoria e a prova do fato que constitui crime militar.

Com base no fato descrito e segundo as disposições contidas no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a alternativa correta.

O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar e de sua autoria. Tem o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir.

( ) O inquérito é iniciado mediante portaria, de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.

( ) O Ministério Público não pode requisitar início de inquérito policial militar mediante portaria, mas poderá requerer o arquivamento dos autos, se entender inadequada a instauração do inquérito.

( ) O arquivamento de inquérito não obsta a instauração de outro, se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa, mesmo já tendo sido o caso julgado, ressalvado apenas os casos de extinção da punibilidade.

( ) O encarregado do inquérito será, sempre que possível, oficial de posto não inferior ao de capitão ou capitão-tenente; e, em se tratando de infração penal contra a segurança nacional, sê-lo-á, sempre que possível, oficial superior, atendida, em cada caso, a sua hierarquia, se oficial o indiciado.

A sequência correta é

Em relação a juiz, a auxiliares e a partes do processo, de acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Quanto ao processo de crime de insubmissão, conforme previsão contida no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Entre as medidas preventivas e assecuratórias previstas pelo Código de Processo Penal Militar, é correto citar o (a)

Marque a única opção correta sobre os crimes militares em tempo de paz, de acordo com o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969:

Coloque F( Falso) ou V( verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação a IPM (Inquérito Policial Militar) e Deserção, assinalando a seguir a opção correta.

( ) O 1PM é iniciado mediante "Portaria de Instauração", por uma das situações mencionadas no art. 1 O do CPPM, num prazo máximo de 48 horas, após o conhecimento do fato a ser apurado, que deva ser esclarecido.

( ) A consumação da deserção ocorrerá a partir do término do oitavo dia de ausência, e a contagem dos dias de ausência, para que se consume o crime de deserção, é feita a partir do dia seguinte ao da constatação da falta injustificada.

( ) O crime de deserção especial será consumado no dia seguinte, no caso de o militar não se apresentar no momento da partida do navio ou da aeronave onde serve ou se encontra destacado, uma vez não recebidas informações sobre seu paradeiro que justifiquem a ausência.

( ) Consumada a deserção de praça especial ou da praça sem estabilidade, ela será agregada; se praça estável, imediatamente excluída do serviço .

( ) A designação do escrivão, por meio de "portaria" (modelo do Anexo D), caberá ao respectivo encarregado do I PM, caso não tenha sido efetuada pela autoridade nomeante na "Portaria de Instauração", sendo a função exercida por um Oficial Subalterno, quando houver Oficial como indiciado, ou por Suboficial ou Sargento nos demais casos. Na falta destes, qualquer pessoa idônea poderá desempenhada, sendo denominada escrivão ad hoc.