Analise as informações a seguir:

I. À luz do Código de Processo Penal, a ação penal, nas contravenções, será iniciada apenas com o auto de prisão em flagrante.

II. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Em harmonia com o Decreto-lei nº 3.689, o direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração apenas escrita feita ao juiz, ao órgão do Ministério Público, ou à autoridade policial.

II. Em consonância com o Decreto-lei nº 3.689, pode-se afirmar que se o ofendido for menor de 21 e maior de 18 anos, o direito de queixa poderá ser exercido apenas por ele mesmo, sendo vetado nesse caso o exercício desse direito por seu representante legal.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Sobre inquérito policial, à luz do Código de Processo Penal, é correta a conduta da autoridade policial de averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele.

II. Caberá também à autoridade policial realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, bem como caberá mandar arquivar autos de inquérito.

Marque a alternativa CORRETA:

Sobre a prova pericial, assinale a alternativa certa, de acordo com o Código de Processo Penal.

Os meios de prova são essenciais para o esclarecimento dos fatos na ação penal e são sempre direcionados ao Julgador. Além disso, a prova da alegação incumbirá a quem a fizer. A prova testemunhal, assim, é um destes meios de prova direcionados ao Julgador. Quanto à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.