Foram encontradas 16.833 questões.
O negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova,
que pressupõe utilidade e interesse públicos, denomina-se
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Sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de
polícia, é correto afirmar que
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- Das Provas
- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Acerca do interrogatório do acusado, no processo penal,
assinale a afirmação verdadeira.
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Por conveniência da instrução criminal, quando houver
prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de
perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, poderá ser
decretada
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Segundo o Código de Processo Penal, as provas obtidas em
violação a normas constitucionais ou legais
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No que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar que
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- Princípios fundamentais do direito processual penal
- Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
Com base na doutrina jurídica nacional e considerando as
principais características do Direito Processual Penal brasileiro, é
correto afirmar que esse Direito é
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Um estudante de Direito afirmou que o Inquérito Policial
I. é um procedimento administrativo formal;
II. é um processo penal inquisitório e oficial;
III. é fundamental para a decretação de medidas cautelares;
IV. tem a função de colher elementos de autoria e materialidade;
V. não pode ser arquivado por determinação da autoridade policial.
Estão corretas as complementações contidas em
I. é um procedimento administrativo formal;
II. é um processo penal inquisitório e oficial;
III. é fundamental para a decretação de medidas cautelares;
IV. tem a função de colher elementos de autoria e materialidade;
V. não pode ser arquivado por determinação da autoridade policial.
Estão corretas as complementações contidas em
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3741881
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Marituba-PA
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Marituba-PA
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De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes
de ação penal privada, a autoridade policial poderá
proceder a inquérito policial:
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3741876
Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Marituba-PA
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Marituba-PA
Provas:
Em conformidade com o Código de Processo Penal, nos
crimes de ação penal pública, se esta não for intentada
no prazo legal:
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