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Foram encontradas 16.833 questões.

3744226 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UECE
Orgão: PC-CE
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O negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos, denomina-se
 

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3744221 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UECE
Orgão: PC-CE
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Sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, é correto afirmar que
 

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3744218 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UECE
Orgão: PC-CE
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Acerca do interrogatório do acusado, no processo penal, assinale a afirmação verdadeira.
 

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3744217 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UECE
Orgão: PC-CE
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Por conveniência da instrução criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, poderá ser decretada
 

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3744216 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UECE
Orgão: PC-CE
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Segundo o Código de Processo Penal, as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais
 

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3744215 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UECE
Orgão: PC-CE
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No que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar que
 

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3744214 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UECE
Orgão: PC-CE
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Com base na doutrina jurídica nacional e considerando as principais características do Direito Processual Penal brasileiro, é correto afirmar que esse Direito é
 

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3744212 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UECE
Orgão: PC-CE
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Um estudante de Direito afirmou que o Inquérito Policial

I. é um procedimento administrativo formal;
II. é um processo penal inquisitório e oficial;
III. é fundamental para a decretação de medidas cautelares;
IV. tem a função de colher elementos de autoria e materialidade;
V. não pode ser arquivado por determinação da autoridade policial.

Estão corretas as complementações contidas em
 

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3741881 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Marituba-PA
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De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito policial:
 

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3741876 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Marituba-PA
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Em conformidade com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação penal pública, se esta não for intentada no prazo legal:
 

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