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- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoMeios de prova
A prova documental apresentada pela parte prescinde de autenticação por tabelião de notas, podendo ser declarada autêntica pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
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- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
- Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
A capacidade postulatória das partes limita-se às varas do trabalho e aos tribunais regionais do trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
Compete ao TRT processar e julgar mandado de segurança quando o próprio tribunal figura como autoridade coatora.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
Contra a referida decisão cabe interposição de recurso ordinário para o TST.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
O prazo para interposição de recurso para as empresas públicas é contado em dobro.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CODEVASF
A empresa ALFA poderá impetrar novo mandado de segurança para impugnar a decisão do TRT.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Lidianópolis-PR
Consoante a forma de reclamação e a notificação elencadas na CLT, assinale a alternativa INCORRETA:
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No processo do trabalho, contra a decisão que rejeita o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na fase de execução,
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O não comparecimento do reclamado à audiência trabalhista importará revelia e confissão ficta quanto à matéria de fato. Contudo, a revelia não acarretará o efeito da confissão quando:
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No processo do trabalho, considera-se litigante de má-fé aquele que:
I. deduzir pretensão ou defesa contra fato incontroverso.
II. opuser alguma resistência ao andamento do processo.
III. interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
IV. proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.
V. usar do processo para conseguir objetivo imoral.
Estão corretos os itens agrupados em
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