663232 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IADES
Orgão: CFQ

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Advogado
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Uma trabalhadora foi dispensada sem justa causa e recebeu a indenização correspondente às verbas rescisórias pelo ex-empregador. Entretanto, ela entende que existem diferenças de horas extras e de adicional de insalubridade do decorrer da contratualidade, que não foram pagos na rescisão contratual. Em razão disso, ela procura um(a) advogado(a) que a apresenta a alternativa de negociar extrajudicialmente com o ex-empregador na tentativa de firmar um acordo. O acordo acaba sendo exitoso e materializado em documento, especificando o valor e a identificação das parcelas devidas, sendo assinado pelas partes e os respectivos e distintos advogados, e levado à Justiça do Trabalho para a homologação. Contudo, o juízo não homologa o ajuste com o fundamento de que é extremamente lesivo à trabalhadora, já que confere quitação total dos pontos negociados e de todo o contrato de trabalho. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa que indica a medida processual adequada para buscar a reforma da decisão proferida.

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663184 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Potim-SP

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Procurador Jurídico
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Execução em geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)

A partir da ciência acerca da penhora dos bens do reclamado executado, o exequente

A

poderá apresentar impugnação à sentença de liquidação, no prazo de cinco dias.

B

deverá aguardar o prazo dos embargos à penhora para, posteriormente, apresentar impugnação à sentença de liquidação.

C

poderá apresentar agravo de petição, no prazo de oito dias, para impugnar a sentença de liquidação.

D

poderá apresentar exceção de pré-executividade, no prazo de cinco dias, para se insurgir quanto aos bens penhorados.

E

poderá interpor agravo de instrumento para impugnar a sentença de liquidação, por se tratar de uma decisão interlocutória.

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663183 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Potim-SP

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Procurador Jurídico
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Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

No processo do trabalho, a inversão do ônus da prova

A

depende de requerimento da parte contrária e pode ser realizada na prolação da sentença.

B

depende de uma decisão fundamentada, que deve ser proferida antes da instrução processual.

C

deve ser proferida antes da sentença, desde que favoreça o trabalhador, que é a parte hipossuficiente.

D

é admitida apenas em casos excepcionais, quando há interesses de crianças e adolescentes.

E

é admitida apenas quando há interesses indisponíveis da Fazenda Pública.

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663181 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Potim-SP

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Procurador Jurídico
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Sentença e Coisa Julgada no Processo do Trabalho (arts. 831 a 836 da CLT; arts. 485 a 508 do NCPC)

Na celebração do acordo extrajudicial para homologação perante a Justiça do Trabalho,

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2745392 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Ubá-MG

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Procurador Municipal
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Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioProcuradores e jus postulandi
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e LitisconsórcioAssistência judiciária e justiça gratuita

Analise as afirmativas a seguir, referentes ao processo judiciário do trabalho.
I. Mesmo que beneficiária da justiça gratuita, a parte sucumbente na pretensão objeto da perícia será responsável pelo pagamento dos honorários periciais.
II. Tratando-se de empregado que não tenha obtido o benefício da justiça gratuita, o sindicato que houver intervindo no processo responderá solidariamente pelo pagamento das custas devidas.
III. ACLT permite que, nas hipóteses de realização de trabalhos periciais excepcionalmente onerosos, o juízo exija adiantamento de valores pela parte que requereu a produção da prova.
IV. A assistência por advogado é obrigatória nos dissídioscoletivos,quandoointeressadonãopuder fazer-se representar por intermédio do sindicato.
São corretas as afirmativas

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2567071 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO

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Procurador Municipal
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Audiência Trabalhista (arts. 813 a 817, 843 a 852 da CLT; arts. 358 a 368 do NCPC)

Em relação a audiência, custas e nulidades no processo do trabalho, analise as afirmativas e marque a opção incorreta:

A

( ) Só haverá nulidade declarada se houver manifesto prejuízo para alguma das partes, devendo esta ser alegada na primeira oportunidade em que a parte puder se pronunciar nos autos ou em audiência.

B

( ) Em regra, as audiências são públicas realizadas na sede do juízo ou tribunal em dias úteis previamente fixados das 8h às 18h, não podendo exceder 5 horas seguidas, salvo quando envolver matéria urgente.

C

( ) Não compete à Secretaria das Varas a contagem das custas devidas pelas partes, nos respectivos processos, mas sim ao órgão distribuidor.

D

( ) O juiz ou presidente tem tolerância de atraso de 15 minutos na primeira audiência pautada; ultrapassado esse tempo, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências para que as partes não sofram prejuízos dessa ausência.

Questão Anulada

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2136549 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-MS

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Procurador do Estado
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Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoCustas e emolumentos

Empregado de sociedade de economia mista ajuizou demanda trabalhista no TRT da 23.ª Região, em litisconsórcio passivo, contra sua empregadora e o estado de Mato Grosso do Sul. Na peça inicial, ele requereu a condenação subsidiária do referido estado, indenização por danos morais e o pagamento de diferenças de verbas rescisórias, uma vez que foi imotivadamente demitido, e atribuiu à causa o valor de R$ 35.000.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Os procuradores dos reclamados deverão anexar aos autos os respectivos instrumentos de mandato por ocasião do protocolo judicial da peça de defesa, os quais deverão conter o nome do advogado, seu número de inscrição na OAB e endereço completo.

B

Caso os pedidos sejam julgados procedentes, a empresa pública poderá ser condenada ao pagamento das custas processuais.

C

O procurador designado para a defesa do estado deverá suscitar preliminar de exceção de incompetência em razão da pessoa, por se tratar de órgão da administração pública direta.

D

A reclamação em apreço seguirá o procedimento sumaríssimo, e os pleitos correspondentes ao pedido deverão ser deduzidos de forma líquida, sob pena de indeferimento da inicial.

E

Ocorrendo a condenação da empresa pública ao pagamento da diferença das verbas rescisórias, o Ministério Púbico do Trabalho terá legitimidade para recorrer em defesa do patrimônio da empresa reclamada.

Questão Anulada

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2136239 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Advogado
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Ações especiais no processo trabalhistaAção rescisória

Sobre a ação rescisória no Processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Para comprovação da divergência justificadora do recurso, é necessário que o recorrente junte certidão ou cópia autenticada do acórdão paradigma ou cite a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado; e transcreva, nas razões recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, ainda que os acórdãos já se encontrem nos autos ou venham a ser juntados com o recurso.

B

A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial, quando a parte pretende demonstrar o conflito de teses mediante a transcrição de trechos que integram a fundamentação do acórdão divergente, uma vez que só se publicam o dispositivo e a ementa dos acórdãos.

C

A existência do código de autenticidade na cópia, em formato PDF, do inteiro teor do aresto paradigma, juntada aos autos, torna-a equivalente ao documento original, mas não supre a ausência de indicação da fonte oficial de publicação.

D

É válida para a comprovação da divergência jurisprudencial justificadora do recurso a indicação de aresto extraído de repositório oficial na internet, desde que o recorrente: transcreva o trecho divergente; aponte o sítio de onde foi extraído; e decline o número do processo, o órgão prolator do acórdão e a data da respectiva publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

E

A concessão de registro de publicação como repositório autorizado de jurisprudência do TST torna válidas todas as suas edições anteriores.

Questão Anulada

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2132545 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Unesc
Orgão: PGM Criciúma-SC

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Procurador Municipal
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC)

“Recurso é um dos meios de que pode valer-se a parte, inconformada com a decisão judicial, que lhe foi desfavorável, para vê-la reexaminada na mesma ou na instância superior” (ALMEIDA, 1991, v.2, p. 301). Tem-se corrente majoritária defendendo que recurso é a continuação do procedimento, atuando como prolongamento do exercício do direito de ação dentro do mesmo processo (LEITE, 2021, p. 401). Para que o recorrente possa fazer uso do direito de recorrer tem que atender aos chamados pressupostos intrínsecos e extrínsecos. Assinale a única alternativa em que consta um pressuposto de categoria diferente dos demais: