189432 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

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Advogado Pleno - Trabalhista
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Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido

A petição inicial de uma reclamação trabalhista deve conter

A

a qualificação do reclamante e reclamado, uma breve exposição dos fatos, o pedido e o requerimento para citação do reclamado, com a especificação das provas que o reclamante pretende produzir.

B

a designação do juiz do trabalho a quem a demanda for dirigida, a causa de pedir, o pedido e o requerimento para citação do reclamado, com a especificação das provas que o reclamante pretende produzir.

C

a designação do juiz do trabalho ou juiz de direito a quem a demanda for dirigida, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e assinatura do reclamante ou de seu representante.

D

os mesmos requisitos do Código de Processo Civil.

E

os requisitos necessários à individualização da demanda, sendo imprescindível o requerimento para citação do reclamado e indicação das provas que o reclamante pretende produzir.

Questão Anulada

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189431 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

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Advogado Pleno - Trabalhista
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Competência da Justiça do Trabalho
Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar

A

as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e interno, inclusive da administração pública indireta da União, Estados e Municípios.

B

os conflitos de competência entre juízes de direito e juízes do trabalho.

C

as ações sobre representação sindical, inclusive sin- dicatos representativos de categoria dos servidores públicos estatutários.

D

a ação de cobrança de honorários dos profissionais liberais em face de seus clientes.

E

os recursos interpostos contra as sentenças de mérito, proferidas na Justiça Comum antes da promulgação da Emenda Constitucional n.º 45/2004.

Questão Anulada

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147921 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás

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Bacharel em Direito
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Dissídio individual e dissídio coletivoRevelia e seus efeitos
Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoPrazos processuais
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoUtilização das provas nos diferentes procedimentos

Tendo em vista o que dispõe a CLT com relação aos dissídios individuais que são julgados pela Justiça do Trabalho, considere as afirmativas abaixo.

I - Toda e qualquer nulidade no processo do trabalho é passível de declaração ex officio.

II - Nos processos submetidos ao rito sumaríssimo, só será deferida a intimação de testemunha caso a parte comprove que a convidou e ela deixou de comparecer.

III - Os prazos processuais contam-se com a exclusão do dia do começo e a inclusão do dia do vencimento, que são contínuos e irreleváveis.

IV - O não comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato e de direito.

Está correto o que se afirma em

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128825 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FMP Concursos
Orgão: PROCEMPA

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Analista Administrativo - Advogado
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Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido

Quanto à Competência material, petição inicial, audiência e defesa do reclamado, assinale a afirmativa correta.

A

A competência da Justiça do Trabalho abrange os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independentemente da natureza da relação.

B

A petição inicial da reclamação trabalhista, regrada conforme artigo 840, parágrafo 1º, da CLT, cede espaço ao artigo 282 do CPC apenas para acrescentar o valor da causa, nos termos do artigo 769 da CLT.

C

Ausente a reclamada, regularmente notificada, mas presente seu procurador, haverá necessariamente o adiamento da audiência (inicial), ou a apresentação da defesa, na medida em que tal situação não poderá caracterizar revelia.

D

Não se aplica ao Processo do Trabalho o princípio da eventualidade em face do princípio da simplificação dos atos processuais e do “jus postulandi” das partes.

E

Alegada exceção de incompetência em razão do lugar, contestada e instruída, haverá decisão que poderá ser atacada por Recurso Ordinário, caso seja terminativa, ou por Agravo de Instrumento, caso seja interlocutória.

Questão Anulada

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1483820 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Direito
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Sobre os Dissídios Individuais Trabalhistas indique a alternativa correta abaixo.

I. Nas demandas trabalhistas em geral não se exige que o preposto seja empregado da empresa.

II. Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.

III. A alçada é fixada pelo valor dado à causa na data do seu ajuizamento, desde que não impugnado, sendo inalterável no curso do processo.

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1478940 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Procurador Municipal
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Tratando-se de atos ocorridos no curso da execução no processo do trabalho, todas as opções são incorretas, salvo:

A

Na execução das contribuições previdenciárias decorrentes de sentença proferida no processo do trabalho, a atualização do crédito devido à Previdência Social observará os parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança e capitalizarão juros de três por cento ao ano.

B

Visando impedir a execução provisória dentro do processo do trabalho, pretendendo para tanto que o recurso seja recebido no efeito suspensivo, o mandado de segurança constitui-se em meio próprio para a obtenção do efeito buscado.

C

Fere direito líquido e certo a determinação de penhora em dinheiro na execução provisória no processo do trabalho, mormente se nomeados outros bens a penhora, pois o executado trabalhista tem direito a que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa.

D

No processo do trabalho é proibida a promoção dos atos executórios ex officio.

E

A execução provisória baseada em sentença proferida por juiz do trabalho, pode ser promovida a partir do recebimento do recurso com efeito meramente suspensivo, não diferindo pelo modo como se processa a execução definitiva.

Questão Desatualizada

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1183774 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: COMPESA

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Analista de Gestão - Advogado
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas (arts. 994 a 1008 do NCPC)

Sobre processo do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O TST entende que é tempestivo o recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.

B

O TST entende que a interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração pela parte adversa não acarreta qualquer prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente.

C

Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo, que admite até o máximo de duas testemunhas para cada parte. Essas testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação.

D

No procedimento sumaríssimo, só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer. Não comparecendo a testemunha intimada, o juiz poderá determinar sua imediata condução coercitiva.

E

No rito sumaríssimo, somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbindo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear perito.

Questão Desatualizada

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716620 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Das Provas (arts. 818 a 830 da CLT; arts. 369 a 484 do NCPC)

O ônus da prova com relação à jornada de trabalho, possuindo a empresa cartão de ponto, competirá

A

sempre ao empregado.

B

ao empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados, sendo que a não apresentação justificada dos controles de frequência gera presunção absoluta da jornada declinada na reclamatória.

C

ao empregador, sendo que os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova.

D

ao empregador, sendo que os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são válidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregado.

E

sempre ao empregador, devendo referida prova serrealizada com testemunhas, uma vez que para prova de jornada de trabalho os cartões de ponto não possuem validade para fins probatórios.

Questão Desatualizada

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2447489 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FGV
Orgão: Senado

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Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Previdenciário
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Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)

Acerca do recurso de revista, da ação rescisória e do mandado de segurança no processo do trabalho analise.

I No caso de recebimento de recurso no duplo efeito (devolutivo e suspensivo) contra sentença normativa, a decisão de cassação do efeito devolutivo tem efeito “ex tunc”.

II Da decisão do Tribunal Superior do Trabalho que deixou de conhecer recurso de revista analisando a arguição de violação de dispositivo de lei material, cabe ação rescisória da sua própria competência originária.

III Para admissibilidade de recurso de revista com base em violação à dispositivo de lei é necessária a indicação expressa deste e a interpretação razoável do preceito atacado, a fim de viabilizar o cabimento do referido recurso.

IV O defeito de impetração de mandado de segurança sem a juntada de documento indispensável é passível de correção no prazo de 10 dias, dada aplicação subsidiária do art. 284 do CPC ao processo do trabalho.

Assinale se

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3231298 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: Desenvolve-SP

Provas:

Advogado
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Sistema recursal trabalhistaRecurso ordinário

Gabriela possuía contrato de prestação de serviços de gerência, na qualidade de autônoma, com a empresa Y, recebendo um valor mensal. Após a rescisão do referido contrato, Gabriela ajuizou reclamação trabalhista requerendo o reconhecimento do vinculo de emprego com a empresa Y, bem como o pagamento e recolhimento de todas as demais verbas trabalhistas e previdenciárias. O M.M. juiz declarou a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho (em razão da matéria) e determinou a remessa dos autos à Justiça Comum. Neste caso,