1602236 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Administrador
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Dissídio individual e dissídio coletivo

Os processos trabalhistas iniciam na Vara do Trabalho, sob a forma de reclamação trabalhista. Assinale a alternativa que apresenta características desses processos.

A

São recursos de revista, recursos ordinários e agravos de instrumento contra decisões de TRTs e dissídios coletivos de categorias organizadas em nível regional, além de mandados de segurança, embargos opostos a suas decisões e ações rescisórias.

B

São ações originárias (dissídios coletivos de categorias de sua área de jurisdição – sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível nacional), ações rescisórias de decisões suas ou dos TRTs e os mandados de segurança contra atos de seus patrões.

C

São ações originárias (dissídios coletivos de categorias de sua área de jurisdição – sindicatos patronais ou de trabalhadores organizados em nível regional), ações rescisórias de decisões suas ou das varas e os mandados de segurança contra atos de seus patrões.

D

São dissídios individuais, controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o conjunto de empregados (estes sempre como categoria profissional).

E

São dissídios individuais, controvérsias surgidas nas relações de trabalho entre o empregador (pessoa física ou jurídica) e o empregado (este sempre como indivíduo, pessoa física).

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1602234 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu

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Administrador
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Dissídio individual e dissídio coletivo

A data limite para um empregado entrar com uma ação trabalhista, considerando que ele foi demitido em 12 de abril de 2010, é:

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1544358 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora

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Profissional de Direito - Júnior
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Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; lei 5.584/70)

No que tange ao procedimento sumaríssimo no processo do trabalho,

A

a lei não impede, no procedimento sumaríssimo, a citação por edital.

B

as demandas em que figurem como parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional estão excluídas do procedimento sumaríssimo.

C

o autor poderá formular pedido ilíquido nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo.

D

o relatório é indispensável nas sentenças sujeitas ao procedimento.

E

os dissídios individuais cujo valor exceda a 40 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

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1510211 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAT
Orgão: CDSS

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Assistente Técnico - Recursos Humanos
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Dissídio individual e dissídio coletivoAudiência. Conciliação

Diante de uma reclamação trabalhista, a empresa designou um advogado para apresentar a defesa e um preposto para representa-la. Entretanto, no dia da audiência, o reclamante não compareceu.

De acordo com o estabelecido na CLT, é correto afirmar que, o não comparecimento do reclamante,

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1510167 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAT
Orgão: CDSS

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Advogado Sênior
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Execução trabalhista

Considere as afirmações a respeito da execução.

I. Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho serão executados na Justiça do Trabalho.

II. Serão executadas ex-officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo.

III. Os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados na Justiça Comum, em qualquer hipótese, já que não foi instaurada a instância trabalhista.

É correto o que se afirma em

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1510166 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAT
Orgão: CDSS

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Advogado Sênior
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Sistema recursal trabalhista

Considere os recursos admissíveis das decisões na Justiça do Trabalho.

I. Embargos e recurso de revista

II. Recurso ordinário e recurso adesivo

III. Recurso de revista e agravo

É correto o que se afirma em

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1510165 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAT
Orgão: CDSS

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Advogado Sênior
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Dissídio individual e dissídio coletivoAudiência. Conciliação

Assinale a alternativa correta sobre a Justiça do Trabalho.

A

A revelia do reclamado (empregador) em um processo com pedido de adicional de insalubridade ou um pedido de adicional de periculosidade levará o Juiz do Trabalho a proferir Sentença atestando que o ambiente é insalubre ou perigoso independentemente da realização de qualquer prova.

B

Arquivado o processo, o reclamante (empregado) é condenado ao pagamento das custas, que não podem ser isentadas em nenhuma hipótese.

C

A ausência do reclamante à audiência de instrução, quando intimado para depor, após contestada a ação em audiência, importa arquivamento do processo.

D

O não comparecimento do reclamante à audiência inicial importa o arquivamento da reclamação, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, desde que previsto na decisão que designou a audiência.

E

A pena de confissão ao reclamado se aplica independentemente de sua intimação para depor, com a cominação desta sanção.

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1510164 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAT
Orgão: CDSS

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Advogado Sênior
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Sistema recursal trabalhista

Assinale a alternativa correta sobre os recursos na Justiça do Trabalho.

A

A juntada de documentos na fase recursal é, em qualquer hipótese, expressamente proibida.

B

No âmbito da Justiça do Trabalho, o envio de recursos por meio eletrônico é admitido, mediante uso de assinatura eletrônica.

C

Os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário são interesse, sucumbência, legitimidade, tempestividade, sendo que o depósito recursal para fins de recurso é atualmente indevido conforme decisão do Tribunal Superior do Trabalho, face à edição da Súmula Vinculante nº 21 editada pelo Supremo Tribunal Federal.

D

É pressuposto de admissibilidade do recurso administrativo o depósito prévio da multa administrativa, tendo tal obrigação legal, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, sido recepcionada pela Constituição Federal de 1.988.

E

Não há, na Consolidação das Leis do Trabalho obrigação de realização de depósito recursal para o ato de interposição do agravo de instrumento.

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1510163 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FAT
Orgão: CDSS

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Advogado Sênior
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Organização da Justiça do TrabalhoVaras do Trabalho

Leia as afirmações.

I. No conflito de competência suscitado pelo Tribunal Superior do Trabalho em face do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, restou decidido que é da competência da Justiça Trabalhista, a partir da Emenda Constitucional nº. 45/2004, o julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente do trabalho proposta em face do seu (ex-)empregador.

II. Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, o foro competente para ajuizar reclamação é, por determinação legal, o foro da celebração do contrato.

III. A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.

É correto o que se afirma em