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2422817 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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Considere as seguintes afirmativas:
1. Como regra, no Processo do Trabalho, cada parte pode indicar até três testemunhas, exceto no procedimento sumaríssimo, em que podem, cada qual, indicar duas testemunhas, e nas ações de inquérito para apuração de falta grave, em que podem ouvir até seis testemunhas cada.
2. Segundo jurisprudência majoritária, as ações decorrentes das relações de trabalho que sejam concomitantemente relações de consumo, competem à Justiça do Trabalho, nos termos do que dispõe o art. 114 da Constituição Federal de 1988.
3. No procedimento sumaríssimo não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
4. No Direito Processual do Trabalho não se admite, em nenhuma hipótese, recurso imediato contra decisão interlocutória, cabendo a rediscussão da matéria em recurso da decisão definitiva.
Assinale a alternativa correta.
 

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2417741 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IVIN
Orgão: APPM
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Assinale a alternativa a qual a frase a seguir se refere: “determina que após a propositura da ação caberá ao juiz impulsionála, de ofício, em busca da efetiva e célere prestação da tutela jurisdicional”.

 

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2411419 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC
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Com relação aos dissídios coletivos no Processo Judiciário do Trabalho, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta sequência CORRETA:

( ) Quando não houver sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, a representação para instaurar a instância em dissídio coletivo poderá ser efetivada pelas federações correspondentes e, na falta destas, pelas confederações respectivas no âmbito de sua representação.

( ) É facultado ao empregador fazer-se representar na audiência pelo gerente, ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do dissídio, e por cujas declarações será sempre responsável.

( ) Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, não poderá o Tribunal competente estender tais condições de trabalho aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes.

( ) Decorrido mais de dois anos de sua vigência, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis.

 

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2408643 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Londrina-PR
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No que se refere ao inquérito para apuração de falta grave, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.
( ) É obrigatório para a dispensa de empregados integrantes da CIPA, mesmo sabendo que a lei autoriza o ajuizamento de reclamação para se reintegrar.
( ) O inquérito deve seguir o rito de uma reclamação trabalhista comum. Se julgado improcedente, o empregado tem direito a receber salários e reflexos desde a data em que fora suspenso até o trânsito em julgado da decisão.
A sequência está correta em:
 

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1711206 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: NUCEPE
Orgão: FMS Teresina-PI
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No que concerne aos recursos trabalhistas, é correto afirmar que:

 

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1711205 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: NUCEPE
Orgão: FMS Teresina-PI
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É da competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:

 

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1619776 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora
Em execução trabalhista por carta precatória, ocorreu penhora, realizada por Oficial de Justiça. Essa penhora recaiu sobre bens móveis de propriedade do executado, tendo sido o mesmo intimado pelo Oficial de Justiça e tendo assumido, inclusive, o encargo de depositário, com a assinatura no respectivo auto de depósito.
O prazo para a oposição de embargos à execução inicia-se:
 

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1615436 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora
No que toca à exceção de pré-executividade, é INCORRETO afirmar que
 

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1602238 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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Em relação à Justiça do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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1602237 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Itaipu
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Os processos trabalhistas ocorrem sob a égide da Constituição Federal e da CLT. A tramitação se dá na Justiça do Trabalho, que está organizada nas seguintes jurisdições:
 

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