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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-8
A falta de assinatura do recurso é vício insuperável e que conduz ao não conhecimento do apelo.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-8
O requerimento de gratuidade de justiça em sede recursal pode ser formulado a qualquer tempo antes do julgamento do recurso.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-8
É admitida a penhora sobre o faturamento de empresa para adimplemento de verbas trabalhistas sem limite de percentual e independentemente de outros bens penhoráveis.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campinas-SP
Nos termos da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinará previamente se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Campinas-SP
Na audiência do processo do trabalho, é correto afirmar que
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Em uma reclamação trabalhista que tramita perante a 89a Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, um terceirizado do setor de limpeza ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-empregador e o Estado do Mato Grosso, que foi o tomador dos serviços. Sagrou- se vitorioso, com previsão de responsabilidade subsidiária do Estado.
Transitado em julgado nestes termos, o valor foi apurado pela contadoria do Juízo, mesmo com a discordância numérica das partes, homologado e cobrado apenas do devedor principal por todas as formas possíveis, sem sucesso.
O exequente requereu então o direcionamento da execução contra o devedor subsidiário, o que foi acolhido pelo Juiz.
De acordo com as normas de regência, assinale a opção que mostra, corretamente, o que deve ocorrer.
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No Município de Rondonópolis/MT dois sindicatos assinaram, em 2023, convenção coletiva com duração de quarenta e dois meses; no mesmo ano, outro sindicato assinou acordo coletivo com uma sociedade empresária com duração de trinta meses; e, finalmente, o TRT da 23ª Região (MT) proferiu no mesmo ano uma sentença normativa com vigência de quarenta e oito meses.
Considerando esses fatos e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
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Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP
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