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Sobre a organização da vigilância sanitária nas três esferas de governo, assinale a alternativa INCORRETA.

 

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No que se refere à Fiscalização, disposto na RDC/ANVISA 207/18, é INCORRETO afirmar que

 

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São premissas para a organização das ações de vigilância sanitária:

I. cabe à União a coordenação nacional do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a coordenação dos componentes estadual, distrital e municipal, no âmbito de seus respectivos limites territoriais.

II. as ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de baixo risco sanitário não devem ser realizadas pelos municípios.

III. as atividades educativas em vigilância sanitária, voltadas à população e ao setor regulado, constituem ação de promoção da saúde exercidas no Fundo Nacional de Saúde.

É correto o que se afirma em

 

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2094090 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: RBO
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
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Entre os sistemas de vigilância em saúde, o controle e a fiscalização de serviços e de prestação de atividades que possam impactar a saúde humana são incumbência da(o)

 

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2093971 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: SES-SP

Acerca da Resolução nº 41/2018 que dispõe quanto às diretrizes para a organização dos cuidados paliativos, à luz dos cuidados continuados integrados, no âmbito Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

 

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2093969 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IADES
Orgão: SES-SP

Considerando a RDC nº 36, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

 

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2093605 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IDIB
Orgão: CRO-PE
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Definem-se como geradores de Resíduos de Serviço de Saúde todos os serviços cujas atividades estejam relacionadas com a atenção à saúde humana ou animal. Sobre a classificação de risco desses resíduos, correlacione as duas colunas a seguir:

1. Classe de risco 1

2. Classe de risco 2

3. Classe de risco 3

4. Classe de risco 4

( )

Inclui agentes biológicos que representam grande ameaça para o ser humano e para os animais, implicando grande risco a quem os manipula, com grande poder de transmissibilidade de um indivíduo a outro, não existindo medidas preventivas e de tratamento para esses agentes.

( )

Inclui os agentes biológicos que provocam infecções no homem ou nos animais, cujo potencial de propagação na comunidade e de disseminação no meio ambiente é limitado, e para os quais existem medidas terapêuticas e profiláticas eficazes.

( )

Inclui os agentes biológicos que possuem capacidade de transmissão por via respiratória e que causam patologias humanas ou animais, potencialmente letais, para as quais existem usualmente medidas de tratamento ou de prevenção.

( )

Inclui agentes biológicos conhecidos por não causarem doenças no homem ou nos animais adultos sadios.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, no sentido de cima para baixo.

 

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Com base na participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue as afirmativas abaixo:

I-As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

II-A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III-Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si.

IV-Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos no plano que dura três anos do Ministério da Saúde.

Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

 

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2093288 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE
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Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), “a avaliação é o processo de determinar, qualitativa ou quantitativamente, mediante métodos apropriados, o valor de uma coisa ou acontecimento.

São objetivos da avaliação todos os citados abaixo, EXCETO:

 

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2093272 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC
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A Lei nº 6.437/77 configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.

Em relação ao disposto nessa Lei, marque a alternativa CORRETA:

 

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