O artigo 198 da Constituição define que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e devem constituir um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes Exceto:

De acordo com o artigo 2° da Lei n. 11.445/2007, (Política Nacional de Saneamento), os serviços públicos serão prestados com base em alguns princípios. Sobre tais princípios, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.

II – eficiência e sustentabilidade econômica.

III – controle social.

Quanto aos requisitos mínimos para o funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva, julgue o item a seguir.

A Unidade de Terapia Intensiva deve estar localizada em um hospital regularizado junto ao órgão de vigilância sanitária municipal ou estadual.

Quanto aos requisitos mínimos para o funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva, julgue o item a seguir.

A evolução do estado clínico, as intercorrências e os cuidados prestados devem ser registrados, exclusivamente, pela equipe médica, no prontuário do paciente, sendo vedada a realização de registros pelas equipes de enfermagem ou de fisioterapia.

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue os item.

A inobservância das normas aprovadas no Regulamento n.º 50/2002 não constitui infração à legislação sanitária federal, mas pode ocasionar sanções administrativas.

Quanto às Resoluções n.° 50/2002, n.° 11/2006 e n.° 7/2010 da Anvisa, julgue o item.

O sistema de classificação de necessidades de cuidados de enfermagem consiste no índice de carga de trabalho que auxilia a avaliação quantitativa e qualitativa dos recursos humanos de enfermagem necessários para o cuidado.

No que se refere a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e fiscalização de produtos alimentícios. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A Resolução RDC n°216, de 15 de setembro de 2004, dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação.

(__)A Resolução RDC nº 172, de 4 de julho de 2003, dispõe sobre o regulamento técnico de fórmulas para nutrição enteral.

(__)A Resolução RDC nº 21, de13 de maio de 2015, dispõe sobre as categorias de alimentos e embalagens isentos e com obrigatoriedade de registro sanitário.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: