A Resolução Normativa CONCEA nº 15/2013 estabelece normas para área de quarentena. Considerando o disposto na referida Resolução Normativa, é INCORRETO afirmar que a área de quarentena deve:

Assinale a opção que indica a instituição da União responsável pela Vigilância Sanitária.

Sobre a qualificação do sangue do doador, com base na legislação vigente, analise as afirmativas a seguir.

I. Testes de pesquisa de ácidos nucleicos (NAT) para identificar agentes infecciosos transmissíveis pelo sangue podem ser realizados em pool, sendo necessário o desmembramento em testes individuais, caso o pool seja positivo.

II. Amostras de doadores com resultado de pesquisa de ácidos nucleicos NAT HIV e/ou HCV negativo em pool e teste sorológico positivo ou inconclusivo serão testadas individualmente pelo teste NAT.

III. Os testes sorológicos para doença de Chagas e sífilis podem ser realizados em pool, sendo necessária a realização de teste individual caso o pool seja positivo.

Está correto o que se afirma em

Todos os produtos de uso veterinário elaborados no país ou importados, bem como os estabelecimentos que os fabricam ou os fracionam e, ainda, aqueles que comerciam ou armazenam produtos de natureza biológica e outros que necessitem de cuidados especiais, estão obrigados ao licenciamento junto ao MAPA. A licença que habilita a comercialização dos produtos de uso veterinário elaborados no país ou importados deve ser renovada a cada

Com relação à fiscalização de produtos de uso veterinário, regida pelo Decreto-lei n.º 467/1969, assinale a opção correta.

De acordo com a FUNASA, sobre saneamento, analisar a sentença abaixo:

O saneamento ambiental como instrumento de promoção da saúde proporciona redução do sofrimento humano e perdas de vidas por doenças que podem ser evitadas (1ª parte). O saneamento é um dos fatores de promoção de um ambiente salubre, que favorece condições de sobrevivência (2ª parte). As ações de saneamento devem ser precedidas de pesquisa realizada de forma conjunta com os moradores, de modo a serem identificadas as reais necessidades das intervenções a serem efetuadas (3ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 4.040/1996, sobre as normas de saúde em vigilância sanitária municipal, analisar a sentença abaixo:

Estão obrigados a registro no órgão competente do Ministério da Saúde os aditivos intencionais, com exceção das embalagens revestidas com substâncias resinosas e poliméricas, destinadas a entrar em contato com alimentos (1ª parte). Todo alimento somente será exposto ao consumo ou entregue à venda depois de registrado no órgão competente do Ministério da Saúde (2ª parte). Compreende-se, como campo de abrangência das atividades da Vigilância Sanitária Municipal, orientação, controle e fiscalização de estabelecimentos industriais, comerciais e agropecuários, e controle de vetores e zoonoses (3ª parte).

A sentença está:

De acordo com a Lei Municipal nº 4.041/1996, são isentos do recolhimento das taxas de fiscalização sanitária:

I. Certificados de Vacinação Animal.

II. Requisições de Entorpecentes.

III. Certidões, buscas e consultas de documentos destinados à defesa de direitos de pessoas carentes.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, analisar os itens abaixo:

I. A autoridade que determinar a lavratura de auto de infração ordenará, por despacho em processo, que o autuante proceda à prévia verificação da matéria de fato.

II. Os servidores ficam responsáveis pelas declarações que fizerem nos autos de infração, sendo passíveis de punição, por falta grave, em casos de falsidade ou de omissão dolosa.

III. O auto de infração será lavrado apenas na sede da repartição competente, pela autoridade sanitária presente.

Está(ão) CORRETO(S):

Segundo o Decreto Estadual nº 23.430/1974, em relação ao termo de intimação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Quando, a critério da autoridade sanitária, a irregularidade constituir perigo para a saúde pública, será expedido termo de intimação ao infrator, para corrigi-la.

(_) As intimações expedidas para cumprimento de disposições regulamentares serão extraídas em três vias.

(_) Expedido o Termo de Intimação, se a irregularidade se agravar, exigindo a imediata intervenção da autoridade sanitária, esta tomará as providências previstas, independentemente do prazo anteriormente concedido.