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2040003 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ
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Nos termos de que dispõe a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

I A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação completa do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II A destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos só é permitida desde que autorizada pelo chefe do poder executivo e aprovada pelo congresso nacional.

III Ao Sistema Único de Saúde compete participar do controle e da fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

IV São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente por instituições públicas, sendo vedada a realização por terceiros ou por pessoa jurídica de direito privado com fins lucrativos, salvo nos casos com expressa previsão legal.

V É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.

Estão corretas somente:

 

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2039541 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: GL Consultoria
Orgão: Pref. José Bonifácio-SP
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A inspeção e a fiscalização de estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem o comercio internacional são de competência de órgãos específicos, exceto:

 

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2039188 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Lagoa Santa-MG
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Durante a epidemia de dengue, a Unidade Básica de Saúde Vila Rica ficou sobrecarregada. A Equipe Verde conseguiu desenvolver um bom trabalho, com a participação de todos os profissionais, pois:

 

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Analise as definições / características a seguir.

I. Postura: a postura acolhedora da equipe.

II. Processo de trabalho: diretriz reorganizadora do processo de trabalho.

III. Ferramenta: instrumento para promover o vínculo, a acessibilidade, a universalidade e a humanização em um espaço de recepção para a escuta qualificada.

São definições / características de acolhimento

 

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2038953 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFT
Orgão: UFT
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No dia 11 de março, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou que a Covid-19, doença causada pelo coronavírus (SARS-Cov-2) é uma pandemia, ou seja, uma epidemia que se espalha por grandes territórios do planeta. Para conter essa pandemia, especialistas desenvolveram medidas de prevenção e controle voltadas a indivíduos e coletividade, com base em características epidemiológicas do vírus. Assim, quando a fase de mitigação não consegue diminuir a dispersão do vírus, a próxima etapa é de aceleração.

Dentre as medidas abaixo, qual é compatível com essa fase epidêmica?

 

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2038947 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFT
Orgão: UFT
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As ferramentas de abordagem familiar têm um papel essencial na Atenção Primária à Saúde, são úteis e assertivas no trabalho com as famílias.

Assinale a alternativa que corresponde à ferramenta que apresenta esquematicamente os problemas biomédicos, genéticos, comportamentais e sociais:

 

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2038945 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFT
Orgão: UFT
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A PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio de indicadores.

De acordo com a portaria acima, considera-se um indicador intimamente ligado à Estratégia Saúde da Família (ESF), de pagamento por desempenho o (a):

 

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2038554 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IMPARH
Orgão: SMS Fortaleza

Assinale a alternativa correta quanto ao aspecto que coloca em questão a ética no setor público, desvelando o comportamento e a responsabilidade social do Estado, usuários e profissionais na área da saúde.

 

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2038553 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IMPARH
Orgão: SMS Fortaleza

Quanto às questões éticas vivenciadas por profissionais de Saúde, julgue os itens como V (verdadeiros) ou F (falsos).

(____) O contato do usuário com o Sistema Único de Saúde (SUS) é mediado pelo profissional/equipe que deve primar por postura ético-política dos trabalhadores em defesa dos direitos dos pacientes e da não discriminação.

(____) A ética adquire identidade pública, sendo considerada uma questão de consciência a ser resolvida na esfera privada ou particular, de foro individual e exclusivamente íntimo, cujo propósito é garantir o sigilo e privacidade que envolvem a responsabilidade civil.

(____) Alguns resultados de pesquisas elucidam os problemas éticos que ocorrem nas relações de trabalho e na produção do cuidado em saúde bucal, estão relacionados ao acesso e acolhimento, gestão, relações com usuários, intra e interequipes, entre os diferentes níveis da rede e relacionados a processos macroestruturais.

(____) O modelo do cuidado humanizado da Saúde da Família propõe transformar a qualidade das relações interprofissionais/de gestão e entre profissionais e usuários, aumentando o grau de corresponsabilidade e os vínculos de solidariedade desses diferentes atores.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

 

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2038383 Ano: 2021
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBRASP
Orgão: FHGV-RS
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Considerando-se a Constituição Federal quanto às disposições relacionadas à gestão e atribuições do Sistema Único de Saúde, analise as afirmações abaixo e assinale “V” para Verdadeiro ou “F” para Falso:

(_) Os gestores locais do Sistema Único de Saúde somente poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de Concurso Público.

(_) Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

(_) A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, não é permitida, salvo nos casos previstos em lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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