No que se refere a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a fiscalização de produtos alimentícios. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A vigilância de alimentos desenvolve ações de fiscalização e de educação sanitária. Utiliza-se como ferramentas as Boas Práticas de Fabricação (BPF), a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC), a classificação e o grau do risco e o princípio da precaução.

(__)Compete a vigilância de alimentos inspecionar as empresas para autorização de início de funcionamento, renovar o Alvará Sanitário e acompanhar a implementação das Boas Práticas de Fabricação.

(__)Compete a vigilância de alimentos investigar os desvios ocorridos na produção, participar de ações integradas com órgãos afins e avaliar os projetos arquitetônicos em conjunto com setor de engenharia.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

Referente a lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. É competência da União:

De acordo com o Decreto n.º 3.029/1999, que aprova o regulamento da ANVISA, e dá outras providências. Analise as afirmativas a seguir e identifique as corretas:

I.Compete à agência estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

II.Compete à agência autuar e aplicar as penalidades previstas em lei.

III.O Ministro de Estado da Saúde não poderá determinar a realização de ações previstas nas competências da Agência, mesmo em casos específicos e que impliquem risco à saúde da população.

É CORRETO o que se afirma em:

Em relação a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a fiscalização de cosméticos e saneantes. Analise as afirmativas a seguir e identifique as corretas:

I.A rotulagem dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes deve conter indicações e menções terapêuticas, nem denominações e indicações que induzam a erro, engano ou confusão quanto à sua procedência, origem, composição, finalidade ou segurança.

II.Não será permitida a embalagem sob a forma de aerossóis para os talcos.

III.Os vasilhames dos produtos sob a forma de premidos em aerossóis não poderão ter a capacidade superior a 500 (quinhentos) mililitros.

É CORRETO o que se afirma em:

Em relação ao controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)É permitido às farmácias e drogarias exercerem o comércio de determinados correlatos, como, aparelhos e acessórios usados para fins terapêuticos ou de correção estética, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes.

(__)O comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos é privativo dos estabelecimentos definidos no artigo anterior, devidamente licenciados, sendo que a dispensação de medicamentos somente é permitida a: farmácias, drogarias, dispensário de medicamentos e posto de medicamentos e unidade volante.

(__)A fiscalização sanitária das drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercidas nos estabelecimentos que os comerciem, pelos Estados, Distrito Federal e Território, através de seus órgãos competentes.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a fiscalização de Produtos Saneantes. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Todos os fabricantes são obrigados a seguir normas legais e técnicas e obter autorização do Ministério da Saúde para cada produto saneante colocado à venda.

(__)Todo produto saneante tem que ter rótulo. O rótulo não pode estar rasgado, descolado da embalagem, manchado ou com letras que não deem para ler.

(__)As embalagens vazias de produtos saneantes não devem ser reutilizados, pois elas sempre ficam com resíduos, que podem ser prejudiciais a saúde.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos e dá outras providencias, é correto afirmar que

No que se refere à Lei n. 8.142/1990, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

II – A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

III – As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.