Denominam-se sistemas de informações estatístico-epidemiológicas aqueles que incluem o conhecimento da mortalidade e suas causas determinantes, do padrão de morbidade da população ou da demanda atendida pelos serviços, dos aspectos demográficos, sociais e econômicos e suas relações com a saúde da população.

Comentários

×

Cadernos

×

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2564563 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: URI
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS

Provas:

Fiscal Ambiental e Sanitário
Provas ×

LegislaçãoLei 11.105/2005: Lei da Biossegurança

No Capítulo VIII, dos crimes e das penas da Lei 11.105/2005, Art. 24 a 27, está correto o que se afirma na alternativa:

A

Art. 24. Utilizar embrião humano em desacordo com o que dispõe o art. 5º dessa Lei: Pena – detenção, de 6 meses a 3 (três) anos, e multa.

B

Art. 25. Praticar engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano: Pena – reclusão, de 6 meses a 4 (quatro) anos, e multa.

C

Art. 26. Realizar clonagem humana: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

D

Art. 27. Liberar ou descartar OGM no meio ambiente, em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização: Pena – reclusão, de 6 meses a 5 (cinco) anos, e multa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2564560 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: URI
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS

Provas:

Fiscal Ambiental e Sanitário
Provas ×

LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

A pena de multa consiste no pagamento de quantias, conforme Art. 2º, §1º - Lei 6.437/77. Nesse sentido, está correta a alternativa:

A

Nas infrações leves, quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

B

Nas infrações graves, quantia de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) a R$ 200.000, 00 (duzentos mil reais).

C

Nas infrações gravíssimas, quantia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

D

Nas infrações graves, quantia de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) a R$ 300.000, 00 (trezentos mil reais).

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2564559 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: URI
Orgão: Pref. Nova Candelária-RS

Provas:

Fiscal Ambiental e Sanitário
Provas ×

LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências. No Art. 2º, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente. As primeiras cinco penalidades em ordem, são respectivamente:

A

Advertência; multa; apreensão de produto; cancelamento de registro de produto; interdição parcial ou total do estabelecimento.

B

Multa; apreensão de produto; inutilização de produto; interdição de produto; suspensão de vendas e/ou fabricação de produto.

C

Advertência; multa; inutilização de produto; interdição de produto; suspensão de vendas e/ou fabricação de produto.

D

Advertência; multa; apreensão de produto; inutilização de produto; interdição de produto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2563787 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

Provas:

Médico Veterinário
Provas ×

Legislação

Assinale a alternativa que corresponde à definição correta de acordo com o Regulamento do Serviço de Inspeção Municipal de Águas de Chapecó.

A

Entreposto de Laticínios é o estabelecimento que tem por finalidade principal a recepção, o pré-beneficiamento, o beneficiamento e o envase de leite destinado ao consumo humano direto.

B

Queijaria é o estabelecimento destinado à recepção de leite e derivados para o preparo de quaisquer derivados lácteos.

C

Fábrica de Laticínios é o estabelecimento localizado em propriedade rural, destinado à fabricação de queijos tradicionais com características específicas, elaborados exclusivamente com leite de sua própria produção, ou de seus associados.

D

Usina de Beneficiamento é o estabelecimento destinado a recepção, toalete, maturação, classificação, fracionamento, acondicionamento e armazenagem de derivados lácteos.

E

Granja Leiteira é o estabelecimento destinado à produção, pasteurização e envase de leite para o consumo humano direto e à elaboração de derivados lácteos, a partir de leite de sua própria produção e/ou associados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2563779 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

Provas:

Médico Veterinário
Provas ×

Legislação

A Portaria Conjunta 264/2016 da Secretaria de Estado da Saúde em conjunto com o Secretário da Agricultura e da Pesca do Estado de Santa Catarina estabelece que:

A

É permitido descongelar produtos para vendê-los como resfriados.

B

A fiscalização dos entrepostos em supermercados será realizada pela Vigilância Sanitária.

C

As carnes temperadas somente poderão ser expostas à venda embaladas hermeticamente e rotuladas.

D

É permitido o porcionamento e a abertura da embalagem de carne e miúdo temperados para venda a granel no balcão de atendimento dos açougues tipo A e B.

E

Os estabelecimentos açougue tipo B poderão fatiar, porcionar, reembalar e rotular derivados cárneos, embutidos cárneos, presuntos e similares para venda no expositor de autoatendimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2563778 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

Provas:

Médico Veterinário
Provas ×

Legislação

De acordo com o Decreto Estadual 01/2015 de Santa Catatina, Entrepostos em Supermercados e Similares são os estabelecimentos que recebem matéria-prima de produtos de origem animal e a submete a processamento que implique alterações de sua composição química, com adição de temperos, como cloreto de sódio e condimentos, para serem comercializados:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2563776 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

Provas:

Médico Veterinário
Provas ×

Legislação

De acordo com o Decreto Estadual 02/2015 de Santa Catarina, é permitido à pessoa proprietária ou responsável por estabelecimento do tipo A, comercializar carne moída embalada para autoatendimento com prazo de validade: