As infrações às Normas em vigor do Código Sanitário do Município de Paraíso do Norte serão punidas com as seguintes penalidades, EXCETO a contida na alternativa:

Comentários

×

Cadernos

×

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2206745 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

Provas:

Engenheiro Ambiental
Provas ×

Portaria MS 2.914/2011: Controle e de Vigilância da Qualidade da Água

Na Portaria Nº 2914/2011 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, são critérios de controle da potabilidade, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2206588 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Maringá-PR

Provas:

Engenheiro Ambiental
Provas ×

LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Sobre a política nacional de saneamento básico, de acordo com a Lei nº 11.445/2007, é CORRETO afirmar que:

A

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

B

Um dos fundamentos básicos da lei é a adoção de medidas de fomento ao consumo de água.

C

Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico poderão delegar a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços.

D

Qualquer ação de saneamento, inclusive aquela executada individualmente, conquanto que favoreça o saneamento básico, é forma de serviço público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1906911 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNDEP
Orgão: HRTN-MG

Provas:

Médico - Medicina do Trabalho (Plantonista)
Provas ×

FundamentosPrincípios do Direito Sanitário

Visando a segurança do paciente, a Organização Mundial de Saúde estabelece um conjunto de protocolos que devem ser elaborados e implementados nas instituições de saúde.

Integram esta lista de protocolos, exceto:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1900666 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFT
Orgão: UFT

Provas:

Residência em Medicina - Acesso Direto
Provas ×

Vigilância SanitáriaNOTIVISA: Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária

A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente, em conformidade com o art. 8º da Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975. Faz parte da lista Nacional de Notificação Compulsória:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1894665 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Instituto Águia
Orgão: Pref. Vera Cruz-SP

Provas:

Agente Comunitário de Saúde
Provas ×
Agente Comunitário de Saúde II
Provas ×

Até 28 dias de vida a criança é chamada de recém-nascido e possui algumas características equivalentes aos seus primeiros dias de vida.

Assinale a alternativa que corresponde as afirmativas corretas.

I) Os recém nascidos podem apresentar pelos finos e longos nas costas, orelhas e rosto, que desaparecem após uma semana do nascimento;

II) Podem aparecer alguns pontinhos no nariz como se fossem pequenas espinhas, que devem ser espremidas;

III) Podem apresentar manchas alaranjadas espalhadas pelo corpo, que é uma reação da pele ao ambiente, e logo desaparecem;

IV) O bebê apresentar coloração amarelada, orientar para procurar a UBS, porque pode ser “icterícia”.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1878761 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×

LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

O sistema de abastecimento de água é uma solução coletiva para o suprimento a demanda de água de uma comunidade. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A

Uma parte do sistema de abastecimento de água é o manancial que se trata da fonte de onde se retira a água superficial, àquela captada em rios, lagos ou albufeiras, assim como a água da chuva.

B

Um sistema de abastecimento de água caracteriza-se pelas seguintes etapas principais: (1) retirada da água da natureza, (2) adequação de sua qualidade, (3) transporte até os aglomerados humanos, (4) fornecimento à população em quantidade e qualidade suficientes as suas necessidades.

C

Denomina-se Tratamento como o conjunto de estruturas e dispositivos construídos ou montados junto a um manancial, com vistas a suprir um serviço de abastecimento público de água.

D

Adutora é o conjunto de instalações que possibilitam a elevação da pressão da água transportada nos serviços de abastecimento público. Com isso a água poderá ser conduzida a pontos mais distantes.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1878706 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

Provas:

Fiscal - Obras e Serviços Públicos
Provas ×

LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

A lei Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Para os efeitos dessa lei, considera-se saneamento básico o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de:

A

Esgotamento Sanitário e Limpeza Urbana.

B

Abastecimento de água potável, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, esgotamento sanitário, drenagem, manejo de águas pluviais urbanas e controle da qualidade do ar.

C

Abastecimento de água potável, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e esgotamento sanitário.

D

Abastecimento de água potável, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1878643 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAUEL
Orgão: AGEPAR

Provas:

Especialista em Regulação
Provas ×
Especialista em Regulação - Administração
Provas ×
Especialista em Regulação - Advocacia
Provas ×
Especialista em Regulação - Contabilidade
Provas ×
Especialista em Regulação - Economia
Provas ×
Especialista em Regulação - Engenharia Civil
Provas ×
Especialista em Regulação - Engenharia Civil/Sanitária
Provas ×
Especialista em Regulação - Informática
Provas ×

LegislaçãoLei 11.445/2007: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Sobre a atividade de regulação no âmbito da área do saneamento básico, de acordo com a Lei 11.445 de 2007, é correto afirmar que:

A

Deverá ser assegurada publicidade aos relatórios, estudos, decisões e instrumentos equivalentes que se refiram à regulação ou à fiscalização dos serviços, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, a eles podendo ter acesso qualquer do povo, mediante petição escrita em que seja demonstrada a existência de interesse direto.

B

A independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade fiscalizada, a transparência, a tecnicidade, a celeridade e a objetividade das decisões são princípios da função de regulação.

C

A regulação de serviços públicos de saneamento básico poderá ser delegada pelos titulares a qualquer entidade reguladora constituída dentro dos limites do respectivo Estado, explicitando, no ato de delegação da regulação, a forma de atuação e a abrangência das atividades a serem desempenhadas pelas partes envolvidas

D

Constitui objetivo da atividade regulatória definir tarifas que assegurem o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, ainda que se olvide da modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.