Os Planos de Saneamento Básico, conforme determinado pela Lei Federal n. 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico,

Para garantir a qualidade dos serviços públicos de saneamento básico dispensados à população, faz-se necessário a preparação de um plano de trabalho que deve ser

Dentre as ações que visam prevenir doenças e promover a saúde da população, encontram-se aquelas relacionadas ao saneamento básico que, de acordo com a Lei n. 11.445/2007, consiste em um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, além de manejo de

Para efeitos do Decreto 7217/2010, consideram-se serviços públicos de esgotamento sanitário os serviços que contemplam algumas atividades:

1. transporte dos esgotos sanitários.
2. coleta dos esgotos sanitários (excluindo a coleta de ligação predial).
3. tratamento dos esgotos sanitários (sem considerar a disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários e de efluentes gerados nos processos de tratamento de água, são relacionados alguns aspectos técnicos:

1. Serão consideradas etapas de eficiência, a fim de alcançar progressivamente os padrões estabelecidos pela legislação ambiental, em função da capacidade de pagamento dos usuários.
2. A autoridade ambiental competente estabelecerá procedimentos simplificados de licenciamento para estas atividades, em função do porte das unidades e dos impactos ambientais esperados.
3. A autoridade ambiental competente estabelecerá metas progressivas para que a qualidade dos efluentes de unidades de tratamento de esgotos sanitários atenda aos padrões das classes dos corpos hídricos em que forem lançados.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA), instituído pela Lei 11445/2007, tem como objetivos:

1. coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de saneamento básico
2. disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico
3. permitir e facilitar o monitoramento e a avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Decreto 7217/2010, a União é responsável por elaborar, sob a coordenação do Ministério das Cidades, o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) e os planos regionais de saneamento básico.

Quanto à elaboração, revisão e avaliação desses planos:

1. serão avaliados anualmente.
2. serão elaborados e revisados sempre com horizonte de vinte anos.
3. serão revisados a cada quatro anos, até o final do primeiro trimestre do ano de elaboração do plano plurianual da União.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Para os efeitos da Lei do Saneamento (Lei 11445/2007), são considerados alguns conceitos:

1. Saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais.
2. Subsídios: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico.
3. Localidade de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Assinale a alternativa que indica todos os conceitos corretos.

Boas práticas são procedimentos que devem ser adotados por serviços de alimentação a fim de garantir a qualidade higiênico-sanitária e a conformidade dos alimentos com a legislação sanitária.

De acordo com a RDC 216/04, é correto afirmar que

Segundo a RDC nº 216 de 15 de setembro de 2004, o responsável pelas atividades de manipulação de alimentos deve ser