3669762 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Quarto Centenário-PR

Provas:

Nutricionista
Provas ×

Gerenciamento e Controle Sanitário
Vigilância Sanitária

De acordo com a legislação sanitária vigente, os treinamentos regulares dos manipuladores de alimentos são essenciais para a garantia da segurança dos alimentos. Assinale a alternativa que MELHOR justifica essa exigência:

A

A capacitação contínua permite que os manipuladores adotem boas práticas, reduzindo riscos de contaminação e contribuindo para a prevenção de doenças transmitidas por alimentos (DTAs).

B

O treinamento é exigido apenas para fins de registro em órgãos fiscalizadores, não interferindo diretamente na segurança dos alimentos.

C

A realização de treinamentos só é obrigatória quando há surto de doenças alimentares notificado pelas autoridades sanitárias.

D

Treinamentos periódicos são recomendados exclusivamente para os responsáveis técnicos da UAN, não sendo obrigatórios para os demais colaboradores.

E

A capacitação de manipuladores tem foco exclusivo na padronização de receitas e controle de estoque, não sendo relacionada a práticas higiênico-sanitárias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3669711 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Quarto Centenário-PR

Provas:

Farmacêutico
Provas ×

Regulamentos dos Medicamentos

De acordo com a legislação sanitária e profissional vigente no Brasil, a atuação do farmacêutico em farmácias e drogarias está regulamentada por diversas normas. Sobre as atribuições legais do farmacêutico e o funcionamento de estabelecimentos farmacêuticos, assinale a alternativa correta:

A

A Lei nº 13.021/2014 reforça o caráter comercial das farmácias, retirando delas a função de estabelecimento de saúde.

B

Segundo a legislação vigente, o farmacêutico deve estar presente durante todo o horário de funcionamento das farmácias e drogarias, independentemente da venda de medicamentos controlados.

C

O farmacêutico somente é exigido em farmácias com manipulação, sendo facultativa sua presença em drogarias, desde que o responsável técnico seja outro profissional da saúde.

D

A RDC nº 44/2009 permite a substituição do farmacêutico por atendentes treinados, desde que não haja dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial.

E

De acordo com a Lei nº 5.991/1973, compete ao farmacêutico exclusivamente a aplicação de vacinas em qualquer estabelecimento de saúde, incluindo clínicas médicas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3668914 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFPA
Orgão: UFOPA

Provas:

Técnico de Laboratório - Enfermagem
Provas ×

Vigilância Sanitária

A política nacional de vigilância em saúde (PNVS) foi criada em 2018 com objetivo de garantir que doenças sejam prevenidas e controladas em todo o país. Quanto a essa política, é correto afirmar:

A

As ações da PNVS ocorrem apenas nas grandes metrópoles, garantindo que conheçam seus territórios e tenham autonomia para conduzir a resolução de suas necessidades locais.

B

As ações dessa política são subdivididas entre vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, redes de atenção à saúde e em saúde do trabalhador.

C

A regionalização, um dos princípios da política, prevê que a vigilância deve estar integrada às redes de saúde regionais, respeitando as peculiaridades de cada área quanto às ações e serviços de saúde.

D

A política não prevê a participação popular nas ações de vigilância, uma vez que necessita de alta rigorosidade técnico-científica e do uso de novas tecnologias para geração de indicadores reprodutíveis.

E

A União deve ser protagonista no processo de avaliação e monitoramento da PNVS.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3668406 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: PS Concursos
Orgão: Pref. Turvo-SC

Provas:

Farmacêutico
Provas ×

LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 que configura infrações à legislação sanitária federal menciona que as infrações sanitárias são classificam-se em leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante; gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

São circunstâncias atenuantes, EXCETO:

A

A ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento;

B

A errada compreensão da norma sanitária, admitida como escusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato;

C

O infrator, por espontânea vontade, imediatamente, procurar reparar ou minorar as consequências do ato lesivo à saúde pública que lhe for imputado;

D

ter a infração consequências calamitosas à saúde pública;

E

Ser o infrator primário, e a falta cometida, de natureza leve.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3667749 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FADESP
Orgão: UNIFESSPA

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Aspectos Constitucionais

A Lei n° 14.289, de 3 de janeiro de 2022, estabelece medidas para preservar pessoas vivendo com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose, assegurando

A

o sigilo sobre a condição de saúde do indivíduo, podendo ser desconsiderado por qualquer profissional de saúde, quando julgar necessário, para fins estatísticos, sem necessidade de autorização do paciente.

B

a obrigatoriedade de sigilo apenas a instituições públicas, sendo de caráter opcional para empresas privadas e para organizações da sociedade civil.

C

que a preservação do sigilo se aplica exclusivamente ao ambiente hospitalar, não se estendendo a outros espaços institucionais ou sociais.

D

que a divulgação indevida da condição de saúde da pessoa protegida pela Lei pode gerar responsabilização civil, administrativa e penal para quem a expôs, conforme previsto no ordenamento jurídico vigente.

E

que o descumprimento da Lei resulta automaticamente na perda de vínculo empregatício do infrator, independentemente de outras sanções cabíveis no âmbito administrativo ou judicial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3665753 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Assis Brasil-AC

Provas:

Fiscal Sanitário
Provas ×

Vigilância Sanitária

Durante uma ação conjunta entre órgãos de vigilância, foram levantadas informações sobre a manipulação irregular de produtos de origem vegetal em pequena agroindústria local. Como se configura o procedimento adequado para conduzir a inspeção, alinhado às normas vigentes?

A

Executar a inspeção limitando-se à avaliação documental, considerando a padronização dos formulários oficiais.

B

Concentrar a vistoria na adequação estrutural, omitindo a necessidade de verificar práticas de higiene e rastreabilidade.

C

Delegar o processo a entidades privadas, deixando o poder público fora da análise técnica.

D

Integrar verificação in loco das etapas de produção, auditoria documental e entrevistas com responsáveis técnicos, coletando evidências para subsidiar ações corretivas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3665750 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Assis Brasil-AC

Provas:

Fiscal Sanitário
Provas ×

LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Um órgão fiscalizador recebeu denúncia de uso de produtos químicos ilegais em um estabelecimento de cosméticos. De que forma a Lei nº 6.437/77 ampara a imposição de sanções nesse contexto?

A

Confere prioridade a advertências verbais, inviabilizando a aplicação de multas ou interdições em caso de reincidência.

B

Dispensa qualquer tipo de fiscalização in loco, pois prevê a correção das irregularidades por autodeclaração do infrator.

C

Prevê penalidades variáveis, que vão desde advertências até interdições, de acordo com a gravidade da infração e os riscos à saúde pública.

D

Condiciona a punição ao pagamento de taxas de regularização, independentemente da gravidade do delito.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3665749 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Assis Brasil-AC

Provas:

Fiscal Sanitário
Provas ×

Gerenciamento e Controle Sanitário
Vigilância Sanitária

Um fiscal está revisando o Manual de Boas Práticas de uma indústria de alimentos para verificar conformidade com a RDC nº 275/2002. Identifique a conduta que realmente atende às diretrizes dessa regulamentação:

A

Definir rotinas de limpeza voltadas a áreas de acesso restrito, mantendo planos genéricos para setores de armazenamento e expedição.

B

Elaborar procedimentos padronizados que envolvem análise de perigos, capacitação de funcionários e monitoramento contínuo dos processos de fabricação.

C

Substituir o monitoramento de qualidade por vistorias esporádicas e dispensar o registro formal dos resultados.

D

Adotar normas internas que divergem totalmente do texto da RDC, considerando a autonomia do estabelecimento em seus processos fabris.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3665747 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Assis Brasil-AC

Provas:

Fiscal Sanitário
Provas ×

Vigilância Sanitária

Um especialista foi convidado a analisar um projeto de lei que visa alterar dispositivos do Código Sanitário Nacional. Como se explica a relevância desse instrumento legal para as ações de fiscalização e proteção da saúde, sobretudo em questões intersetoriais?

A

Limita a vigilância sanitária às esferas municipais, deixando a regulação estadual e federal em segundo plano.

B

Reduz o alcance das penalidades a infrações sanitárias de baixa complexidade e dispensa procedimentos mais abrangentes.

C

Orienta-se primordialmente pela fiscalização de produtos farmacêuticos, excluindo abordagens sobre riscos ambientais.

D

Proporciona diretrizes gerais que permitem a integração de diversos entes federativos e definem competências para uma atuação coordenada em temas de saúde pública.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3665745 Ano: 2025
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: DECORP
Orgão: Pref. Assis Brasil-AC

Provas:

Fiscal Sanitário
Provas ×

LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Em uma vistoria em estabelecimento que comercializa substâncias químicas, o fiscal sanitário identificou indícios de manipulação irregular e risco imediato à saúde. Assinale a medida mais apropriada, de acordo com suas competências funcionais: