A vigilância sanitária de “drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos”, bem como os produtos de higiene e outros de interesse para a saúde é regida pela Lei nº 6360, de 1976, e regulamentada pelo Decreto 79094, de 1977. Sobre alguns assuntos dispostos nessa Lei, é correto afirmar que:

É atribuição exclusiva do Ministério da Saúde o registro e a permissão do uso dos medicamentos, bem como a aprovação ou exigência de modificação dos seus componentes. O registro referido terá validade por e poderá ser revalidado por períodos iguais e sucessivos, mantido o número do registro inicial. Excetua-se do disposto no parágrafo anterior a validade do registro e da revalidação do registro dos produtos dietéticos, cujo prazo é de . Os atos referentes ao registro e à revai idação do registro somente produzirão efeitos a partir da data da publicação no

Complete corretamente os espaços em branco da frase acima.

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (LOS), a saúde do trabalhador abrange as seguintes atividades, EXCETO:

Sobre a saúde do trabalhador, a partir da Lei Orgânica da Saúde (LOS), assinale a alternativa correta.

As infrações de natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio e classificam-se em:

I - Leves, aquelas em que o infrator é beneficiado por circunstância atenuante.

II - Graves, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

III- Gravíssimas, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.

Está(ão) CORRETO(S):

São requisitos que o leite cru refrigerado deve possuir, EXCETO:

Considerando o exposto no referido Manual, em seu Capítulo 3, Seção II - Estabelecimento de Carnes e Derivados, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Dispor, de acordo com a classificação dos estabelecimentos, de suficientemente amplos(as) para permitir o normal desenvolvimento das respectivas operações, com dispositivos que evitem o contato das carcaças com o piso ou entre si, bem como o contato manual direto dos operários durante a movimentação das mesmas.

São critérios para o estabelecimento de padrões microbiológicos sanitários em alimentos: