3501239 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Durante o período aquisitivo de férias, Thalita faltou 7 dias ao serviço, e Nathália faltou 14.
Diante desse cenário hipotético, assinale a alternativa que apresenta corretamente a quantos dias de férias as empregadas terão direito de gozo.

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3501238 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador
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Remuneração e SalárioAdicionais

Nos termos da CLT, assinale a alternativa correta sobre o acordo de compensação de horas.

A

É vedado estabelecer acordo de forma tácita.

B

A prestação de horas extras habituais não descaracteriza o acordo.

C

Ainda que não atendidas as exigências legais para compensação, não implicará a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima semanal, sendo indevido inclusive qualquer adicional.

D

Se atendidas as exigências legais para compensação, implicará a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária se não ultrapassada a duração máxima mensal, sendo devido ainda o respectivo adicional.

E

É lícito o regime de compensação de jornada para a compensação até o próximo mês, desde que se faça por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, vedado o acordo individual.

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3501237 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador
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IntroduçãoHistória do Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a primeira Constituição brasileira a elevar os direitos trabalhistas ao patamar constitucional, haja vista sua elaboração influenciada pelo constitucionalismo social da Constituição de Weimar e pela Constituição Americana.

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3500263 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFSM
Orgão: UFSM

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Técnico de Agropecuária
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Técnico de Enfermagem
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Na Constituição Federal de 1988, o Capítulo II, inserido no Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais, que trata sobre os Direitos Sociais, traz, em seu art. 7º, o elenco dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Mais adiante, no Título III, Da Organização do Estado, em seu Capítulo VII, mais precisamente na Seção II, que trata Dos Servidores Públicos, o legislador constitucional resolveu assegurar aos servidores públicos no Brasil somente alguns direitos daqueles previstos aos trabalhadores urbanos e rurais, deixando para cada um dos entes federativos a liberdade para garantir outros direitos sociais aos seus servidores em suas legislações internas. A partir disso, assinale a alternativa que cita o direito social previsto aos trabalhadores urbanos e rurais que também foi assegurado, constitucionalmente, aos servidores públicos no Brasil.

A

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

B

Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

C

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

D

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

E

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.

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3499638 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-9

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Advogado
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De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta.

A

Os conflitos de jurisdição suscitados entre juntas e juízes de direito ou entre uma e outras, nas respectivas regiões, serão resolvidos perante o Superior Tribunal de Justiça.

B

Os conflitos de jurisdição suscitados entre tribunais regionais serão resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal.

C

Os conflitos de jurisdição suscitados entre câmaras de justiça do trabalho e de Previdência Social serão resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal.

D

Os conflitos de jurisdição suscitados entre juntas e juízos de direito sujeitos à jurisdição de tribunais regionais diferentes serão resolvidos pelo conselho pleno.

E

Os conflitos de jurisdição suscitados entre as autoridades da justiça do trabalho e as da justiça ordinária serão resolvidos pelo Supremo Tribunal Federal.

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3499637 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-9

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Advogado
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De acordo com a CLT, os níveis de insalubridade são divididos em três. Especificamente acerca das atividades que envolvem agentes químicos, tais como o arsênico e o carvão, assinale a alternativa que apresenta o grau de insalubridade correto que está previsto para esses trabalhadores.

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3499636 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-9

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Advogado
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Conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o intervalo mínimo de descanso consecutivo que deve ser respeitado entre duas jornadas de trabalho é de

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3499635 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-9

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Advogado
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Acerca da proibição do trabalho noturno, especificamente sobre o empregado da pecuária, assinale a alternativa que apresenta o horário correto previsto em legislação para o trabalho noturno de empregado da pecuária.

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3499346 Ano: 2024
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Ibest
Orgão: CRF-RJ

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Advogado
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A Reforma Trabalhista inaugurou profundas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive, na sistemática recursal trabalhista. No que diz respeito à isenção integral do depósito recursal, é correto afirmar que são isentos do depósito recursal