3370928 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Assistente de Gestão Municipal
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De acordo com o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT). Título IV – Do Contrato Individual de Trabalho. Art. 452-A. Assinale a alternativa correta.

A

O contrato de trabalho intermitente poderá ser celebrado verbalmente e deve ser explicado o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

B

O contrato de trabalho intermitente não deve ser celebrado por escrito.

C

O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito e deve conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

D

O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado tacitamente e deve o CNPJ da empresa, e quais serão os dias de trabalho, em relação ao salario, por se tratar de trabalho intermitente, fica a critério das partes, podendo ser inferior ao valor horário do salário mínimo.

E

O contrato de trabalho intermitente deve ser acordado tácita, expressamente ou verbalmente e deve conter especificamente o valor do salário mensal, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo ou àquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função em contrato intermitente ou não.

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3370927 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Assistente de Gestão Municipal
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Carlos é um funcionário de uma empresa que acaba de completar 12 meses de trabalho. Durante esse período, ele faltou ao serviço por 31(trinta e um) dias devido a problemas pessoais.

Com base na situação de Carlos, como será determinada a proporção das férias a Legislação Trabalhista?

A

Carlos tem direito a 30 (trinta) dias corridos de férias, independentemente das faltas, de acordo com a legislação trabalhista.

B

Carlos não tem direito a férias, uma vez que ele faltou 31(trinta e um) dias durante o período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho e ainda ficará devendo um dia para a empresa.

C

Carlos não tem direito a férias, uma vez que ele faltou 31(trinta e um) dias durante o período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho. Porém Carlos não ficará devendo nenhum dia para a empresa.

D

Carlos tem direito a 18 (dezoito) dias corridos de férias, uma vez que a Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe que, o empregado terá direito a férias de 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 31 (trinta e um) faltas.

E

Carlos tem direito a 12 (doze) dias corridos de férias, uma vez que a Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe que, o empregado terá direito a férias de 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

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3370926 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Assistente de Gestão Municipal
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Camila é uma funcionária de uma empresa que fica a uma distância considerável de sua casa. Para chegar ao trabalho, ela precisa pegar um ônibus da empresa, que é fornecido gratuitamente. O trajeto de sua casa até o local de trabalho leva 30 minutos de ônibus.

Considerando a situação de Camila, o tempo despendido desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho é considerado na jornada de trabalho?

A

O tempo gasto por Camila desde sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho será computado na jornada de trabalho.

B

O tempo gasto por Camila desde sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

C

O tempo gasto por Camila desde sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho será considerado como inicio da jornada de trabalho, pois quando entra no transporte da empresa já está à disposição do Empregador. Contudo será paga de acordo com a hora normal de trabalho e não hora extra.

D

O tempo gasto por Camila desde sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho será compensado com folga.

E

O tempo gasto por Camila desde sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho será pago como hora extra, pois quando entra no transporte da empresa já está à disposição do Empregador.

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3370925 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Assistente de Gestão Municipal
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De acordo com o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT). Em relação a Segurança e da Medicina do Trabalho. Analise os itens a seguir.

Cabe às empresas:

I – adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;

II - facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.

III - cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

Estão corretos os itens:

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3370924 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Assistente de Gestão Municipal
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Fernanda é uma funcionária de uma empresa que tem um registro de ponto rigoroso. Em um dia, ela chegou ao trabalho 4 minutos atrasada devido ao trânsito inesperado.

De acordo com Consolidação das Leis do Trabalho, como esse atraso de Fernanda deve ser tratado em relação ao desconto na jornada de trabalho?

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3370923 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Rio Claro-SP

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Assistente de Gestão Municipal
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Assinale a alternativa correta em relação a Jornada de Trabalho.

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 6 (seis) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

B

A duração extraordinária do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que seja fixado expressamente outro limite.

C

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade pública ou privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado tacitamente outro limite.

D

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

E

A duração normal do trabalho, para os empregadores em qualquer atividade pública privada, não excederá de 10 (dez) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

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3350538 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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Procurador
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em relação à jornada de trabalho, é CORRETO afirmar que regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês é:

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3350537 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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Procurador
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA em relação à suspensão e a interrupção do contrato de trabalho.

A

Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.

B

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

C

Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, independente de acordo entre as partes interessadas, será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

D

Ainda que ocorra motivo relevante de interesse para a segurança nacional, não poderá a autoridade competente solicitar o afastamento do empregado do serviço ou do local de trabalho, sem que se configure a suspensão do contrato de trabalho.

E

Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado.

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3350422 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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Contador
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Relações LaboraisTrabalho da Mulher

Assinale a alternativa CORRETA sobre a proteção do trabalho da mulher.

A

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem privada, sendo possível a redução de salário.

B

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, justificando-se, apenas em casos específicos, a redução de salário.

C

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem privada, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.

D

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, sendo possível, a redução de salário.

E

A adoção de medidas de proteção ao trabalho das mulheres é considerada de ordem pública, não justificando, em hipótese alguma, a redução de salário.

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3350421 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Maravilha-AL

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Contador
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

O trabalho cuja duração não exceda a trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais, ou, ainda, aquele cuja duração não exceda a vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais é considerado como trabalho em regime de tempo: