Complete a lacuna de acordo com o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT). Art. 58. Paragráfo § 1º .

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de .

De acordo com o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT). Título IV – Do Contrato Individual de Trabalho. Art. 442. Qual a definição de Contrato individual de trabalho.

De acordo com a legislação trabalhista, Art. 445. Parágrafo único. Qual é o prazo máximo que o contrato de experiência pode ter?

De acordo com o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT). Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. De acordo com o parágrafo § 1o como deve ser remunerada a hora extra trabalhada por um empregado?

Manfred trabalha numa fábrica e cumpre o horário de trabalho compreendido das 8h às 20h, com 2 horas de intervalo para descanso e refeição. Ocorre que, frequentemente, seu empregador não lhe permite o gozo do intervalo de duas horas, e Manfred acaba por usufruir somente uma hora de intervalo intrajornada, motivo pelo qual procura um advogado para que o esclareça sobre os direitos que pode cobrar em eventual reclamação trabalhista. Acerca do intervalo intrajornada e com base na situação hipotética acima descrita, é correto afirmar que a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais

Com base no texto expresso na CLT, assinale a alternativa correta acerca do teletrabalho.

A relação de emprego constitui uma das espécies do gênero relação de trabalho, que convive com outras espécies igualmente lícitas em nosso ordenamento jurídico: relação de trabalho autônomo; relação de trabalho avulso; relação de trabalho cooperativado etc. Sobre a temática do contrato individual de trabalho, assinale a afirmativa correta.

O Art. 7º, XVII, da Constituição Federal, assegura aos trabalhadores em geral férias anuais remuneradas com adicional mínimo de um terço calculado sobre o salário normal. A concessão de férias é ato do empregador no exercício de seu poder diretivo, realizada nos doze meses subsequentes à aquisição do direito às férias. Sobre a concessão e a época das férias na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é INCORRETO afirmar que:

Cruz (2018) nota que os exames médicos periódicos são estabelecidos por lei, no Art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o autor, NÃO é um dos exames obrigatórios:

O contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego (Art. 442 da CLT). Considerando o disposto na CLT acerca do contrato individual de trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.