Acerca das Férias Anuais, e na forma como disposto pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta:

Com base nas disposições da CLT, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre a execução de trabalhos em condições insalubres e perigosas.

( ) São consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que exponham o trabalhador, ainda que de forma temporária e de leve risco, a agentes inflamáveis, explosivos ou energia elétrica.

( ) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de 60% sobre o salário base do empregado.

( ) Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Direito do Trabalho

Relativamente ao aviso-prévio, com fundamento na CLT, assinale a alternativa correta.

Direito do Trabalho

Conforme estabelecido na CLT, o empregado tem o direito de solicitar a rescisão do seu contrato de trabalho e a devida indenização correspondente, independentemente de continuar ou não no serviço aguardando a conclusão do processo quando

Direito do Trabalho

Na análise da formação histórica do Direito Trabalhista, fica evidente que o trabalho humano passou por significativas mudanças ao longo da história, um processo que continua em andamento até os dias de hoje. Nesse contexto, assinale a alternativa que faz referência a um evento que integra a história do Direito do Trabalho.

Direito do Trabalho

De acordo com a jurisprudência sumulada do TST, o ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador. Essa orientação decorre do princípio

Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

( ) aposentadoria;

( ) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;

( ) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

De acordo com o Decreto-Lei n.º 5.452/1943 (CLT). O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno:

Analise as alternativas de acordo com a CLT. Capítulo IV – Das Férias Anuais. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes;

II - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas;

III- 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o Artigo 133 da CLT. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de: