Sobre a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É devido o pagamento, pela metade, do valor do aviso prévio, se indenizado.

( ) É devido o pagamento integral do valor da indenização sobre o saldo do FGTS.

( ) Não é devido o pagamento do 13º salário proporcional.

( ) É devido o pagamento, pela metade, das férias integrais vencidas.

( ) É devido o pagamento integral do saldo de salários.

João é empregado em uma fábrica de móveis e, durante o mês de agosto, efetuou jornada diária de trabalho de 9 horas. O acordo coletivo da categoria à qual pertence tem disposição expressa no sentido de que a duração normal diária do trabalho é de 7 horas e que a hora extra deve ser paga com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal. Ao efetuar o pagamento do mês de agosto, a empregadora efetuou o pagamento de 1 hora diária com o adicional de 50% sobre o valor da hora normal, justificando que estava pagando de acordo com o que determina a Constituição Federal.

Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.

Jaqueline trabalha na farmácia SÃO VICENTE na função de balconista. Sua jornada de trabalho é de 6 horas diárias, de segunda a sábado, com intervalo de 15 minutos. Nos últimos dois meses, sob a justificativa de que Jaqueline era a única balconista que atendia os clientes no período da manhã, tendo em vista que a outra empregada estava afastada por doença, o Empregador resolveu suprimir o mencionado intervalo, voltando a concedê-lo apenas a partir do instante em que a outra empregada retornou às suas atividades.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que contém apenas afirmações corretas.

Assinale a alternativa que apresenta apenas situações de interrupção do contrato de trabalho.

A definição da quantidade de dias de gozo das férias segue uma regra inversamente proporcional aos dias de faltas injustificadas do empregado em cada período aquisitivo.

Para um empregado ter direito a 18 dias de férias, é preciso que o número de faltas injustificadas esteja compreendido no intervalo entre

Sobre o trabalho noturno, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Considera-se noturno o trabalho executado no ambiente urbano entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

( ) Empregados menores de 18 anos de idade não podem exercer trabalho noturno.

( ) A hora do trabalho noturno urbano será computada como sendo de 52 minutos e 30 segundos.

( ) O trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50% (cinquenta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

( ) Empregado que trabalha em horário noturno tem o direito de receber o valor das férias em dobro, bastando manifestar essa intenção ao empregador 30 dias antes do término do período aquisitivo.

Salário in natura representa parcela do salário que pode ser paga em utilidades, substituindo a moeda.

A respeito da legislação que trata desse tema, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que contempla situação que NÃO expressa uma causa de estabilidade provisória de emprego.

Sobre as férias, assinale a alternativa correta.

Antônio é empregado público, advogado da Caixa Econômica Federal e ingressou com ação trabalhista pleiteando apenas uma verba de Participação nos Lucros e Resultados, que não havia recebido no ano de 2021, no valor correspondente a 25 (vinte e cinco) salários-mínimos vigentes.

Considerando o caso e com base na Consolidação das Leis do Trabalho e na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.