À luz da orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do STF, julgue o item CORRETO, a respeito de FGTS e de relação de trabalho e de emprego entabulada pela Administração Pública.

São equiparados ao acidente do trabalho, para efeitos da legislação acidentária:

A remuneração do empregado é, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Dessa forma, sobre a remuneração, segundo a CLT, assinale a alternativa INCORRETA:

A CLT contempla um capítulo próprio para a proteção do trabalho da mulher. Nesse capítulo estão dispostas diferentes garantias às mulheres, tendentes a promover sua inserção no mercado de trabalho, protegendo-as de discriminação ou, ainda, para lhes conferir condições especiais, considerando suas características próprias. Assim, nos termos da mencionada norma, analise as proposições a seguir e assinale a alternativa CORRETA:

I. O trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno e cada hora do período noturno de trabalho das mulheres terá 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

II. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento durante a gestação.

III. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.

IV. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento.

Atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõe os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Assim, sobre esse tipo de atividade, nos termos da CLT, assinale a alternativa CORRETA:

O art. 129, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prescreve que “todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração”. Nesse sentido e, nos termos da CLT, assinale a alternativa INCORRETA:

Após o fechamento da folha de pagamento, inicia-se a fase de recolhimento dos encargos sociais, dentre os quais pode-se destacar o INSS, IRRF, PIS/PASEP, FGTS etc. No caso específico do FGTS, o percentual de cálculo é

Analise a tabela abaixo para responder à questão.

Considerando as informações relativas à folha de pagamento ocorridas ao longo de um determinado ano, é correto afirmar que o mês que a hora extra mais impactou a folha em valores absolutos e relativos foram, respectivamente,

Um funcionário que foi admitido no regime celetista e assinou contrato em 1º de março de 2020, caso não haja nenhum evento excepcional e ele ainda esteja trabalhando em dezembro de 2020, no mesmo cargo, no mesmo local de trabalho, desenvolvendo as mesmas atividades e recebendo o mesmo salário, terá direito à seguinte fração de 13º salário em dezembro de 2020: