2308222 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Assistente Social
Provas ×

Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

O jovem aprendiz é aquele com idade entre 14 anos e 16 anos cujo contrato de trabalho é especial e deve ser realizado em locais não prejudiciais à sua formação, bem como ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. É obrigatório empregar e matricular esses jovens em cursos aprendizes no estabelecimento de trabalho, desde que demandem formação profissional. Para as empresas, o percentual obrigatório de contratação de jovem aprendiz é de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2308166 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Analista Administrativo
Provas ×

IntroduçãoPrescrição e Decadência

Nos termos da Lei nº 13.467/2017, a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. O ajuizamento de reclamação trabalhista interromperá a prescrição

A

desde que em juízo competente, podendo ser extinta com ou sem resolução de mérito, produzindo efeitos em relação a todos os pedidos, idênticos ou não.

B

desde que em juízo competente, devendo ser extinta com resolução de mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

C

mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

D

mesmo que em juízo incompetente, devendo ser extinta com resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os pedidos, idênticos ou não.

E

desde que em juízo competente, podendo ser extinta com ou sem resolução de mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2308165 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TJ-SC

Provas:

Analista Administrativo
Provas ×

Relações LaboraisTrabalho Temporário

O contrato de trabalho temporário, com relação ao mesmo empregador, não poderá exceder o prazo de cento e oitenta dias, consecutivos ou não. Comprovada a manutenção das condições que o ensejaram, nos termos da Lei no 13.429/2017, além desse prazo, o contrato

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2307987 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MS

Provas:

Advogado
Provas ×

Jurisprudência

De acordo com a Súmula n.o 331 do TST, assinale a alternativa incorreta.

A

A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário.

B

Não forma vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços de vigilância, de conservação e de limpeza, bem como a de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistentes a pessoalidade e a subordinação direta.

C

O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial.

D

Os entes integrantes da administração pública direta e indireta respondem subsidiariamente, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.

E

A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas, decorrentes da condenação, referentes ao período da prestação laboral.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2307546 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Mamanguape-PB

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CL T), assinale a alternativa correta sobre a suspensão e a interrupção do contrato de trabalho.

A

Se for inferior a 01 (um) ano, a interrupção da prestação de serviços não precisa ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

B

Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento será sempre computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

C

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, até 03 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovados.

D

A suspensão do empregado por mais de 10 (dez) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2306117 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CEASA-Campinas

Provas:

Assistente - Departamento Pessoal
Provas ×

Remuneração e SalárioSalário Utilidade ou Salário in natura

Acerca do vale-refeição e alimentação, assinale a alternativa correta.

A

O vale-refeição é considerado como uma gratificação para o colaborador e, assim, não pode incidir contribuição previdenciária e FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de serviço), assim como não pode ser considerado como rendimento tributável do colaborador.

B

Segundo a CLT, se o empregador estiver de acordo com as regras do Programa de Alimentação do trabalhador (PAT), vale- alimentação é considerado como parte do salário.

C

Acordos individuais ou coletivos com empresas podem garantir o beneficio do vale-alimentação em alguns casos, de acordo com a obrigação imposta na CLT.

D

A CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado está compreendida no salário somente em parte.

E

A alimentação, assim como o vale-transporte, é uma obrigação legal imposta ao empregador.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2306116 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CEASA-Campinas

Provas:

Assistente - Departamento Pessoal
Provas ×

Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

De acordo o artigo 66 da CLT, entre 2 (duas) jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2306115 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CEASA-Campinas

Provas:

Assistente - Departamento Pessoal
Provas ×

Remuneração e SalárioGorjetas e Demais Componentes

A respeito do vale-transporte (VT), assinale a alternativa correta.

A

Constitui base da incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

B

Para fins de cálculo do valor do vale-transporte, será adotada a tarifa integral do deslocamento do trabalhador, sem descontos, mesmo que previstos na legislação local.

C

Pode ser configurado como rendimento tributável do trabalhador.

D

Fica obrigatório à empresa operadora delegar a emissão e a comercialização do vale-transporte, bem como consorciar-se em central de vendas.

E

Não tem natureza salarial, mas pode incorporar-se à remuneração para quaisquer efeitos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2306114 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CEASA-Campinas

Provas:

Assistente - Departamento Pessoal
Provas ×

Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

A respeito da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF), assinale a alternativa correta.

A

Pode ser utilizada para recolhimento dos depósitos do FGTS do mês da rescisão e de até três meses anteriores, caso ainda não tenham sido efetuados, acrescidos das contribuições sociais instituídas por lei.

B

O saldo, base para o cálculo da rescisão, pode ser obtido por meio do aplicativo Cliente, Portal do Empregador ou sistema de folha de pagamentos da empresa, na opção Carga das informações. Os valores não podem ser incluídos manualmente.

C

Os locais de recolhimento são bancos conveniados, autoatendimento, Internet Banking Caixa e unidades lotéricas, sendo que para este último o valor é limitado a R$1.500,00.

D

Havendo o pagamento da GRRF em canais alternativos no sábado, domingo e feriado nacional ou ultimo dia útil do ano será considerado como data de recolhimento o primeiro dia útil imediatamente posterior.

E

É utilizada exclusivamente para o recolhimento do FGTS e do aviso prévio indenizado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2306113 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CEASA-Campinas

Provas:

Assistente - Departamento Pessoal
Provas ×

Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Assinale a alternativa que se encontra INCORRETA de acordo com a CLT.

A

O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

B

Entende-se como força maior todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente.

C

Nas empresas com mais de duzentos empregados, e assegurada a eleição de uma comissão para representa-los, com a finalidade de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

D

Em se tratando de rescisão do contrato de trabalho, é lícito ao maior de 16 (dezesseis) anos dar, sem assistência dos seus responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento da indenização que lhe for devida.

E

Ao empregado afastado do emprego, são asseguradas, por ocasião de sua volta, todas as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresa.