Considera-se teletrabalho a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se constituam como trabalho externo. Em relação a modalidade de teletrabalho, analise as afirmações de acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho:

I - O comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

II - Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de cinco dias, com correspondente registro em aditivo contratual.

III - Poderá ser realizada a alteração entre regime presencial e de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, registrado em aditivo contratual.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

A empresa RFY contratou o empregado Ataliba por contrato a prazo indeterminado. Durante o seu contrato em vários momento s ocorreu o que se chama de descontinuidade. onde os deveres e direitos das partes podem cessar por um determinado período ocasionando a suspensão ou interrupção do presente contrato de trabalho, muito embora o mesmo não venha a se extinguir. Num balanço geral do contrato envolvendo as referidas partes apresentaram-se, dentre outras, as seguintes descontinuidades:

I - O empregado deixou de trabalhar por um dia no período de 12 (doze) meses para doar sangue de forma voluntária

II - O empregado tirou férias nos respectivos períodos concessivos que tinha direito.

III - O empregado faltou ao trabalho por 2 (dois) dias consecutivos em virtude de falecimento de seu pai.

IV - O empregado foi eleito para ocupar cargo de diretor.

Com base na legislação trabalhista e no entendimento predominante do Tribunal Superior do Trabalho, quais afirmativas são consideradas como interrupção do contrato de trabalho?

Um empregado foi contratado de acordo com as seguintes informações:

• Regime de trabalho: mensalista.
• Horário de trabalho: 4 horas por dia, de segunda-feira a sábado.
• Piso salarial da categoria: R$ 2.300,00 para uma jornada de 220 horas mensais.

Considerando o disposto no Decreto-Lei nº 5.452/1943 e na Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista, o valor mínimo do salário do empregado mensalista deverá ser de:

Assinale a alternativa correta acerca do aviso prévio.

Sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, enfaticamente sobre a proteção ao trabalho do menor e da mulher, é correto afirmar que

Não excedendo de 06 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas.

O texto acima estará correto de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho se a lacuna for preenchida por:

No âmbito do Direito do Trabalho, a Constituição Federal prevê que é livre a associação profissional ou sindical, tendo em vista que

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário,

Conforme disposição na CLT sobre dano extrapatrimonial, é correto afirmar que