3885205 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

De acordo com as regras legais que disciplinam o trabalho intermitente,

A

a convocação do empregado para a prestação de serviços deve ser respondida no prazo de um dia útil de forma escrita e justificada, sob pena de rescisão do contrato de trabalho firmado.

B

recebida a convocação, o empregado terá o prazo de três dias úteis para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

C

em razão da possibilidade de recusa da oferta de trabalho pelo trabalhador, nos contratos de trabalho intermitente o critério de subordinação resta descaracterizado.

D

o empregador convocará o empregado, por qualquer meio de comunicação eficaz, para a prestação de serviços, informando qual será a jornada, com pelo menos, três dias corridos de antecedência, sendo que, recebida a convocação, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no silêncio, a recusa.

E

o período de inatividade é considerado tempo à disposição do empregador, podendo o empregado manter outras atividades desde que atenda, preferencialmente, ao contrato de trabalho intermitente firmado com seu empregador.

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3885204 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

De acordo com as previsões legais inseridas pela Lei nº 13.467/2017, o teletrabalho

A

tem sua validade, como regime de prestação de serviços, dependente do cumprimento das regras sobre limitação de jornada previstas pelo ordenamento jurídico.

B

caracteriza-se pela prestação de serviços realizada fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, por sua natureza, não configure trabalho externo.

C

é regime que exclui a responsabilidade do empregador por doenças ou acidentes tendo em vista a liberdade de organização e atuação do empregado em local diferente das dependências do empregador.

D

é considerado como a prestação de serviços realizada, exclusivamente, fora das dependências da empresa, semafiscalização desta e com total autonomia do empregado.

E

é considerado como prestação de serviços que não admite o comparecimento do empregado às dependências do empregador ainda que para realização de atividades específicas.

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3885203 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Relações Laborais

De acordo com a legislação vigente, a relação de emprego é

A

um tipo de relação de trabalho que se caracteriza pela prestação pessoal de serviços, independentemente de serem remunerados ou não.

B

exercida de forma subordinada entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica, assim como a relação de trabalho.

C

um tipo de relação de trabalho exercida de forma pessoal, não eventual, onerosa e subordinada.

D

qualquer relação de trabalho desde que seja formalizada por contrato escrito.

E

qualquer relação de trabalho prestada de forma onerosa a uma pessoa jurídica.

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3885202 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-2

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça/Avaliador
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Contrato de Trabalho

Ana foi demitida sem justa causa sem que o seu empregador soubesse do seu estado gravídico. De acordo com o quanto previsto na Constituição Federal de 1988 e o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),

A

a empregada demitida tem direito aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade apenas forem requeridos durante o período de estabilidade provisória.

B

a trabalhadora demitida tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até três meses após o parto, devendo, portanto, ser reintegrada com o pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

C

a trabalhadora demitida tem direito à reintegração ainda que requerida após o término do seu período de estabilidade provisória, bem como ao pagamento de indenização.

D

o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador o exime do dever de reintegração da trabalhadora, bem como do pagamento de indenização pelo período de estabilidade provisória.

E

o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito da trabalhadora ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade provisória.

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3882447 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: MPE-PI

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Técnico Ministerial
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Remuneração e Salário

Esmeraldo é trabalhador urbano em determinada empresa privada, onde realiza atividade considerada insalubre, na forma da lei, e foi informado por uma colega que referida empresa pretende dispensá-lo semjusta causa. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, Esmeraldo

A

tem, dentre outros, os seguintes direitos: adicional de remuneração por atividade insalubre; ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dez anos até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.

B

tem, dentre outros, os seguintes direitos: adicional de remuneração por atividade insalubre; ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.

C

tem, dentre outros, os seguintes direitos: adicional de remuneração por atividade insalubre; ação, quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

D

não tem direito a adicional de remuneração, pois este somente é devido no caso de atividades perigosas, mas tem, dentre outros, direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

E

não tem direito a adicional de remuneração, pois este somente é devido nos casos de atividades perigosas ou penosas, mas tem, dentre outros, direito de ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dez anos até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

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3881635 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC

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Despenseiro
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Contratos de Trabalho Especiais

Quanto à saúde e à segurança no trabalho, são orientações para evitar acidentes nas empresas em um artigo publicado pelo Tribunal Superior do Trabalho:

1. Utilize os EPIs.
2. Mantenha áreas de circulação desobstruídas.
3. Informe ao superior imediato sobre a ocorrência de incidentes, para que se possa corrigir o problema e evitar futuros acidentes.
4. Evite improvisar utensílios de trabalho: solicite a compra de materiais adequados à atividade.
5. Recolha imediatamente objetos caídos no chão.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

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3880284 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Engenheiro Eletricista
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Contratos de Trabalho Especiais

Sobre a obrigatoriedade de treinamento para uso de EPIs prevista na NR-6, assinale a alternativa correta.

A

As informações e o treinamento referidos nessa NR devem atender às disposições da NR-1.

B

O treinamento é opcional para trabalhadores que já têm experiência com EPIs similares em outras empresas.

C

O trabalhador pode optar por não participar do treinamento, desde que assine termo de responsabilidade.

D

É suficiente entregar o manual do fabricante do EPI sem instrução prática.

E

Treinamentos são necessários apenas para EPIs considerados de risco máximo, como respiradores ou protetores de audição.

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3880281 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Engenheiro Eletricista
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Contratos de Trabalho Especiais

A NR-6 trata dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Sobre essa norma, assinale a alternativa correta.

A

Cabe exclusivamente ao trabalhador adquirir os EPIs necessários para a execução de suas atividades, e é de responsabilidade da empresa apenas orientar o seu uso.

B

O empregador é responsável por fornecer os EPIs adequados, em perfeito estado de conservação e funcionamento, de forma gratuita, além de treinar o trabalhador sobre seu uso correto.

C

O EPI é um substituto para medidas de proteção coletiva e não precisa ser utilizado quando houver risco à saúde do trabalhador.

D

A NR-6 exige que os EPIs sejam utilizados apenas em atividades classificadas como de risco grave.

E

Os EPIs podem ser utilizados de forma compartilhada entre diferentes trabalhadores, desde que sejam higienizados diariamente.

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3880279 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UEM
Orgão: UEM

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Engenheiro Eletricista
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Contratos de Trabalho Especiais

Uma determinada empresa estabeleceu que, para a execução de uma atividade em laboratório, os colaboradores devem utilizar EPI (óculos de proteção). Sobre a determinação da empresa e levando em consideração a NR-6, assinale a alternativa correta.

A

O uso de EPI é facultativo por parte dos colaboradores.

B

Os colaboradores que fazem o uso de lentes corretivas (óculos) estão desobrigados a utilizar o EPI óculos de proteção.

C

Os colaboradores que fazem uso de lentes corretivas (óculos) devem providenciar a compatibilização de suas lentes com o EPI.

D

O empregador, ao selecionar o EPI (óculos de proteção), deve levar em consideração o possível uso de lentes corretivas (óculos) por parte de seus colaboradores.

E

Os colaboradores que fazem uso de lentes corretivas (óculos) devem ser remanejados de setor, pois é incompatível o uso de EPI (óculos de proteção) com lentes corretivas (óculos).

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3879733 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UEPB
Orgão: UEPB

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Contratos de Trabalho Especiais
Remuneração e Salário

Sobre os aspectos que estão relacionados à concessão do adicional de periculosidade, em conformidade com a NR-16, intitulada Atividades e Operações Perigosas para os Agentes das Autoridades de Trânsito, analise as assertivas a seguir.

I- As atividades ou operações realizadas pelos Agentes das Autoridades de Trânsito com exposição ao risco de colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências são consideradas perigosas.

II- É responsabilidade da organização a caracterização ou descaracterização da periculosidade dos Agentes das Autoridades de Trânsito.

III- Na elaboração do laudo, deve ser analisada a exposição do trabalhador ao risco de colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências, dependendo do local de realização da atividade.

IV- O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário-mínimo.

É CORRETO o que se afirma apenas em: