Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. Nesse interim e, segundo a atual redação da CLT, analise as assertivas a seguir e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Conforme regulamento da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho, à vista do relatório técnico de Auditor Fiscal do Trabalho que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar atividade, estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de acidentes e doenças graves do trabalho.

( ) As autoridades federais, estaduais, distritais e municipais prestarão apoio imediato às medidas determinadas pela autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho.

( ) Da decisão do Delegado Regional do Trabalho poderão os interessados recorrer, no prazo de 08 (oito) dias, para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso.

( ) O Delegado Regional do Trabalho, independente de recurso, e após laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição.

( ) A autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho, independentemente de interposição de recurso, após relatório técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição ou o embargo.

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O exercício de trabalho em condições _______________, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40%, 20% e 10% do salário-mínimo regional. Já as atividades realizadas em condições ______________ asseguram a percepção do adicional de 30% da remuneração mensal.

Considerando-se o direito adquirido ao gozo de férias previsto pela reforma trabalhista vigente, é CORRETO afirmar que:

Segundo CHIAVENATO, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, será obrigatório exame médico, por conta do empregador:
I. Na admissão. II. Na demissão. III. Na periodicidade. IV. No gozo das férias.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos, entre outros:
I. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário. II. Valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). III. Salário mínimo. IV. Valor nominal do décimo terceiro salário.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, um trabalhador cujo salário base mensal seja de R$ 1.500,00 e que gozará um período de 12 dias de férias, receberá o valor líquido aproximado de

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, um colaborador contratado através do regime de pagamento de salário-hora, com jornada mensal contratual de 220 horas, percebe a contraprestação do serviço realizado, o montante de R$ 2.200,00. Considerando-se que, em um determinado mês, este empregado tenha reduzido a jornada mensal para 195 horas, é CORRETO afirmar que o valor da remuneração base mensal aproximada será de:

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem, entre suas atribuições regulamentares,