1931570 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Teresina-PI

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Procurador
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Remuneração e SalárioEquiparação Salarial

José Brasil foi contratado pela empresa “QWE” na data de 01/01/2020 para exercer a função de “segurança”.

Ocorre que, em certa ocasião, José Brasil tomou conhecimento de que seu colega de trabalho, Mario Portugal, que trabalha na mesma empresa que ele desde a data de 01/01/2016, exercendo também a função de “segurança”, recebe um salário superior ao dele. Inconformado com a situação, José Brasil ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa “QWE”, requerendo equiparação salarial com o paradigma Mario Portugal, sustentando que ambos exercem idêntica função e realizam trabalho de igual valor, com a mesma perfeição técnica e de igual produtividade, mas recebem salários distintos.

Tendo em vista o caso narrado e as disposições da CLT, assinale a alternativa correta.

A

José Brasil tem direito à equiparação salarial, pois, segundo o princípio da isonomia, trabalho de igual valor não pode possuir distinção salarial.

B

José Brasil tem direito à equiparação salarial, visto que cumpre todos os requisitos exigidos pela CLT.

C

José Brasil não tem direito à equiparação salarial, posto que a diferença de tempo de serviço na mesma função entre ele e o paradigma é superior a dois anos.

D

José Brasil não tem direito à equiparação salarial, pois, para requerer esse direito, é necessário trabalhar na empresa por, pelo menos, um ano completo.

E

José Brasil não tem direito à equiparação salarial, uma vez que, para ingressar com a reclamação trabalhista, exigem-se, primeiramente, documentos nos quais constem a recusa da equiparação salarial por parte da empresa.

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1264586 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IGECS
Orgão: Pref. São Vicente-SP

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Procurador Municipal
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Responsabilidade TrabalhistaGrupo Econômico

Em relação às relações individuais e coletivas de trabalho, assinale a alternativa errada:

A

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

B

Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.

C

Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.

D

Caracteriza-se grupo econômico a existência de sócios em comum entre duas empresas, ainda que não se demonstre o interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

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2357554 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Ministro Andreazza-RO

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Agente Administrativo
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Ao pedir demissão, o funcionário expressa seu desejo de deixar o emprego e desligar-se da instituição, mesmo que essa não seja a vontade do empregador. Ao pedir demissão, o trabalhador perde alguns direitos, EXCETO:

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2017886 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Pindorama-SP

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Procurador Jurídico
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego
Relações LaboraisTrabalho da Mulher

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o direito da empregada gestante à estabilidade no emprego

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2017777 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Roque-SP

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e Salário

Determinada empresa de tecnologia, pretendendo a formalização de acordo coletivo de trabalho para implantação do banco de horas e redução do intervalo intrajornada, logrou êxito apenas quanto a este último, o qual passou a constar no mencionado instrumento normativo. Nessa situação, é correto afirmar que

A

o banco de horas poderá ser pactuado em acordo individual escrito, para compensação no próprio mês.

B

o banco de horas anual poderá ser pactuado em acordos individuais para os empregados que tenham formação em nível universitário e remuneração superior a três vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

C

poderá ser observada a cláusula de convenção coletiva em que haja a previsão do banco de horas, pois referido instrumento normativo, quando mais favorável ao trabalhador, prevalece sobre o acordo coletivo de trabalho.

D

nenhuma espécie de banco de horas poderá ser implantada, pois não existe a possibilidade de fazê-lo por acordos individuais.

E

apenas a compensação de horas poderá ser feita por acordo individual, desde que a compensação seja na mesma semana.

Questão Anulada

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2017502 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e AprendizagemEstágio e Aprendizagem: Caracterização, Distinções e requisitos de Validade

Acerca da aprendizagem, assinale a alternativa INCORRETA:

A

É o contrato de trabalho ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar à pessoa com mais de 14 (quatorze) e até 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação.

B

Nas localidades onde não houver oferta de ensino médio, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que já tenha concluído o ensino fundamental.

C

Aos aprendizes com deficiência não se aplica a idade máxima prevista em lei, bem como o prazo máximo contratual de 2 (dois) anos.

D

Aos aprendizes é vedado, em qualquer hipótese, o trabalho perigoso, insalubre, noturno ou em vias públicas.

Questão Anulada

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2017501 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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IntroduçãoDireito Internacional do Trabalho e OIT

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

As cláusulas “maintenance of membership” e “closed shop”, chamadas cláusulas de segurança sindical, pelas quais o trabalhador não pode ser obrigado a se filiar ou a se manter filiado ao sindicato como condição para admissão ou manutenção do emprego, podem ser extraídas da Constituição de 1988 e, igualmente, da Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho.

B

Diante da prevalência do negociado sobre o legislado, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI 5794) quanto à constitucionalidade do fim da contribuição obrigatória e, com isso, a real dificuldade financeira dos sindicatos, não viola a liberdade sindical a previsão, em norma coletiva, desde que pública e expressa, no sentido de sujeitar as contas do sindicato obreiro à manutenção direta da contribuição dos empregadores ou organização de empregadores, por intermédio de taxa específica criada.

C

Revela-se, em tese, ato ou conduta antissindical o apoio político do Prefeito do Município “Y”, com manifestações incisivas junto aos servidores municipais, no sentido de que votem ou deixem de votar em determinada chapa que concorre à direção do sindicato respectivo, de acordo com o que se extrai da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho.

D

Constitui objeto ilícito, previsto expressamente no artigo 611-B, da Consolidação das Leis do Trabalho, a redução e/ou supressão do direito à liberdade de associação profissional.

Questão Anulada

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1935590 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Método
Orgão: Pref. Sinop-MT

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Procurador
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanalDas Férias

analise as assertivas a seguir e julgue-as em verdadeiras ou falsas.

I - Após o período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção de 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

lI - Após o período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção de 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando não houver faltado mais que 6 (seis) vezes.

III - Após o período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na proporção de 24 (vinte e um) dias corridos, quando houver tido mais que 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

Assinale a alternativa correta.

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1474073 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IGECS
Orgão: Pref. São Vicente-SP

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Procurador Municipal
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Em relação aos contratos de trabalho e os direitos trabalhistas, considere as seguintes afirmativas:

I. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado somente de expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.

II. O contrato por prazo determinado somente será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo.

III. As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das parte interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.

IV. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 3 (três) meses, a outro contrato por prazo determinado, mesmo que a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

São verdadeiras (V) ou falsas (F):

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2310083 Ano: 2020
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Campo Largo-PR

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Procurador Municipal
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

Embargo e interdição são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. Nesse interim e, segundo a atual redação da CLT, analise as assertivas a seguir e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Conforme regulamento da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho, à vista do relatório técnico de Auditor Fiscal do Trabalho que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar atividade, estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a brevidade que a ocorrência exigir, as providências que deverão ser adotadas para prevenção de acidentes e doenças graves do trabalho.

( ) As autoridades federais, estaduais, distritais e municipais prestarão apoio imediato às medidas determinadas pela autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho.

( ) Da decisão do Delegado Regional do Trabalho poderão os interessados recorrer, no prazo de 08 (oito) dias, para o órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, ao qual será facultado dar efeito suspensivo ao recurso.

( ) O Delegado Regional do Trabalho, independente de recurso, e após laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição.

( ) A autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho, independentemente de interposição de recurso, após relatório técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição ou o embargo.