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Acerca do contrato de emprego, analise os itens que seguem:
I - No caso de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o aviso prévio, se indenizado, será devido apenas pela metade de seu respectivo valor.
II - O trabalho de igual valor caracterizado pelo art. 461 da CLT considerará: i) igual produtividade; ii) mesma perfeição técnica; iii) tempo de serviço para o mesmo empregador, cuja diferença entre os empregados objeto da comparação não seja superior a cinco anos.
III - O período em que o empregado estiver afastado do trabalho por motivo de acidente de trabalho será computado na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência certa de julgamento, considerando V para aquelas assertivas corretas e F para as assertivas incorretas.
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A locomoção do funcionário da sua casa para o trabalho e do trabalho para a casa deve ser custeada pelo empregador, portanto, o funcionário deverá receber vale-transporte para conseguir se locomover da residência para o trabalho e vice-versa, este direito trabalhista está garantido pela
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A respeito da legislação de proteção à saúde e à segurança do
trabalhador, julgue os itens a seguir.
Suponha-se que três trabalhadoras tenham retornado
ao trabalho: a primeira após a licença-gestante; a
segunda após quarenta dias; e a terceira após 26 dias, as
duas últimas devido a afastamento por motivo de
doença e tendo recebido auxílio-doença do INSS. Nessa
situação, todas elas deverão realizar o exame de retorno
ao trabalho para emissão do atestado de saúde
ocupacional.Provas
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Acerca da jornada do bancário, assinale a alternativa incorreta:
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Nos termos da CLT, são hipóteses de “suspensão” do contrato de trabalho, EXCETO:
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De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, com as modificações oriundas da Lei no 13.467, de 2017, ocorrerá a prescrição intercorrente da execução trabalhista, contado a partir de quando o exequente deixar de cumprir determinação judicial no curso do processo, no prazo de:
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Acerca da proteção à maternidade, é correto afirmar que:
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Pela Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado que tiver faltado, no período aquisitivo, por até cinco vezes, terá direito ao período de férias de:
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De forma a garantir a isonomia entre os empregados, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece parâmetros para a equiparação salarial. A respeito desses parâmetros, é INCORRETO afirmar que:
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A respeito da jornada de trabalho, é correto afirmar que:
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