1315887 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Francisco Paula-RS

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Advogado
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Duração do TrabalhoDa Jornada de Trabalho

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, é licito o regime de compensação de jornada. Ele poderá ser estabelecido, para compensação no mesmo mês:

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1314700 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Caetés-PE

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Digitador
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Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)

De acordo com o texto da SEÇÃO III da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas, referente ao período de descanso do trabalhador, é CORRETO afirmar que

A

em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação.

B

a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação será de, no mínimo, 1 (uma) hora, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda 6 (seis) horas.

C

os intervalos de descanso poderão ser computados na duração do trabalho, de acordo com as necessidades do empregador.

D

o limite mínimo de uma hora para repouso ou alimentação não poderá ser reduzido, independente da existência de espaços de refeitórios ou quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares.

E

nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo, corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos deduzidos da duração normal de trabalho.

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1306540 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Canguçu-RS

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Oficial de Recursos Humanos
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Remuneração e SalárioGratificação Natalina (13º Salário)

De acordo com a Lei nº 4.090/1962, no mês de dezembro de cada ano a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial. Pode-se afirmar que será considerado como mês cheio, a fim do pagamento dessa gratificação, a fração igual ou superior à:

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1264080 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

A convenção ou acordo coletivo de trabalho

A

não pode ter prazo superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.

B

não pode ter prazo superior a um ano, sendo vedada a ultratividade.

C

não pode ter prazo superior a três anos, sendo permitida a ultratividade.

D

pode disciplinar a redução do prazo de licença-maternidade, desde que haja uma vantagem adicional à empregada.

E

pode disciplinar a redução do prazo de licença-paternidade, desde que haja a expressa concordância do empregado e concessão de vantagem.

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1264079 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Considerando as expressas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, a perda da carteira nacional de habilitação, por conduta culposa do motorista empregado,

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1264078 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoAlterações do contrato de emprego

Determinado empregado, admitido, em dezembro de 2017, para o exercício da função de engenheiro químico, com o salário de R$ 14.000,00 mensais, pactuou com seu empregador o banco de horas anual, a redução do intervalo para 30 minutos e o enquadramento do grau de insalubridade. Considerando a situação proposta e a legislação trabalhista atual, é possível afirmar que a pactuação é

A

nula apenas em relação ao banco de horas anual, que depende de negociação coletiva.

B

nula em relação ao banco de horas anual e o enquadramento do grau de insalubridade, que dependem de negociação coletiva.

C

nula apenas em relação ao enquadramento do grau de insalubridade, pois se trata de questão afeta a normas de ordem pública.

D

válida, pois a situação relatada não depende de negociação coletiva.

E

válida apenas se houver convenção ou acordo coletivo de trabalho disciplinando a possibilidade mencionada.

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1264077 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

O período de afastamento do empregado, por motivo de acidente do trabalho,

A

enseja a estabilidade no emprego por, no mínimo, doze meses, após a alta médica, mesmo quando inferior a quinze dias.

B

computa-se na contagem do tempo de serviço apenas para efeito de indenização.

C

computa-se na contagem do tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade.

D

enseja a estabilidade no emprego, tão-somente, na hipótese de culpa do empregador.

E

não se computa na contagem de tempo de serviço para efeito de indenização e estabilidade, na hipótese de culpa exclusiva do empregado.

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1264076 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, integram o salário do empregado

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1264075 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Procurador de Universidade Assistente
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Contrato de TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

A prestação de serviços em regime de teletrabalho

A

pressupõe a execução das atividades exclusivamente fora das dependências do empregador.

B

não desobriga o empregador de orientar o empregado quanto às precauções para evitar doenças e acidentes do trabalho.

C

impõe ao empregado o ônus de suportar as despesas para manutenção do local de trabalho.

D

não pode ser alterada para o regime presencial sem a concordância do empregado.

E

depende de expressa previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, com indicação das responsabilidades do empregador.

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1261230 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: PGE-SC

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Procurador do Estado
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Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

A respeito das normas que regulamentam a duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

É ilegal o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.

B

É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

C

O tempo despendido pelo empregado para ir e retornar do trabalho, inclusive por meio de transporte fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.

D

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de dez horas diárias, desde que não esteja fixado expressamente outro limite.

E

As horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 25% sobre o salário-hora normal, enquanto a remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.