1144522 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR

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Técnico de Segurança do Trabalho
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IntroduçãoDireito Administrativo do Trabalho

Nos termos da Lei Federal 6.514 de 22 de Dezembro de 1977, compete à Delegacia Regional do Trabalho

I. promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.

II. adotar as medidas que se tornem exigíveis, em virtude das disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, determinando as obras e reparos que, em qualquer local de trabalho, se façam necessárias.

III. impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas constantes na Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do art. 201 desta.

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1139203 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

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Advogado
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

O grupo econômico, para fins de obrigações decorrentes da relação de emprego, estará caracterizado quando:

1. se demonstrar a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

2. se comprovar a mera identidade de sócios.

3. presente a efetiva comunhão de interesses.

4. houver demonstração do interesse integrado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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1139200 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

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Advogado
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Direito Coletivo do Trabalho

As convenções e os acordos coletivos de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre:

1. participação nos lucros ou resultados da empresa.

2. modalidade de registro de jornada de trabalho.

3. valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

4. seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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1138399 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Assistente Técnico Jurídico
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

De acordo com os princípios do Direito do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Em controvérsia de natureza trabalhista, o fato que está provado documentalmente dispensa a produção de outros tipos de prova, uma vez que prevalece a verdade formal.

B

Em regra, os direitos trabalhistas são irrenunciáveis em sua integralidade, podendo alguns deles, por sua natureza, ser renunciados em parte.

C

Quando houver controvérsia na interpretação de cláusula contratual trabalhista, esta será interpretada, por observância literal de princípio, sempre em desfavor na parte que redigiu o contrato.

D

Salvo se expressamente previsto em convenção coletiva, é permitido ao trabalhador abrir mão de direitos como 13º salário e férias, por exemplo.

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1125071 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. Canguçu-RS

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Oficial de Recursos Humanos
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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, no que se refere à dissolução do contrato individual de trabalho, pode-se afirmar que:

A

O pagamento que fizer jus o empregado será efetivado em dinheiro, depósito bancário ou cheque se o empregado for analfabeto.

B

A anotação da extinção do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social como documento hábil para requerer o benefício do seguro desemprego, independe da comunicação à autoridade competente.

C

O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.

D

A entrega do recibo de quitação ao empregado deverá ser efetuada até sete dias contados a partir do término do contrato.

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1113798 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ

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Procurador Jurídico
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Introdução

Sobre sucessão empresarial, é correto afirmar, conforme as regras estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho, que o sócio retirante responderá pelas obrigações trabalhistas da sociedade ao período em que figurou como sócio:

A

subsidiariamente e somente em ações ajuizadas até 2 (dois) anos depois de averbada a modificação do contrato.

B

solidariamente e somente em ações ajuizadas até 2 (dois) anos depois de averbada a modificação do contrato.

C

exclusivamente quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

D

subsidiariamente quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

E

solidariamente e somente em ações ajuizadas até 5 (cinco) anos depois de averbada a modificação do contrato.

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1113797 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ

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Procurador Jurídico
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Assinale a alternativa que se encontra em consonância com a Consolidação das Leis do Trabalho sobre as férias do empregado.

A

É vedado o início das férias no período de um dia que anteceder feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

B

A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias.

C

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

D

O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

E

As férias poderão ser usufruídas em até dois períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a vinte dias corridos.

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1113796 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: ARES-PCJ

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Procurador Jurídico
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

Quanto às federações e confederações dispostas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A

sua administração será exercida exclusivamente pelos órgãos: Diretoria e Conselho Fiscal.

B

o Presidente da federação ou confederação será escolhido dentre os seus membros pela Diretoria.

C

sua administração será exercida exclusivamente pelos órgãos: Diretoria e Conselho de Representantes.

D

a competência do Conselho Fiscal é ilimitada à fiscalização da gestão financeira.

E

a Diretoria será constituída por, no mínimo, 7 (sete) membros.

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1113615 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

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Agente Administrativo
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego
Remuneração e SalárioDireitos sociais dos trabalhadores

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é solicitada no ato da admissão e serve como meio de prova:

1. da relação de emprego.

2. de cláusulas importantes ou não usuais contidas no contrato de trabalho, que não se presumem.

3. de participação em fundo especial (como o PIS).

4. dados de interesse da Previdência Social. A CTPS serve como prova das relações empregatícias, seu tempo de duração, refletindo a vida profissional do trabalhador.

Estão corretos os itens:

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1113614 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

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Advogado
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Introdução

Quanto ao trabalho exercido pelo menor, assinale a alternativa correta.

A

O menor que exerce trabalho, na condição de aprendiz, fica dispensado da frequência ao ensino regular, se incompatível com o horário de serviço.

B

É proibido qualquer trabalho, mesmo na condição de aprendiz, em virtude de disposição constitucional que fixa a idade mínima de dezesseis anos para o exercício de atividade laborativa.

C

É permitido o exercício de qualquer trabalho compatível com o seu desenvolvimento, desde que autorizado pelo juiz e em virtude das necessidades econômicas de sua família.

D

Ao menor que trabalhar na condição de aprendiz são obrigatoriamente assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

E

É proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.