1105930 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Quitandinha-PR

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Advogado
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Sobre o aviso prévio, é correto afirmar:

A

O aviso prévio será de 20 dias quando o empregado receber por quinzena ou mês.

B

A falta de aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço.

C

Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.

D

O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.

E

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 1 (uma) hora diária, sendo o salário a ser pago proporcional pelas horas trabalhadas.

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1105929 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFPR
Orgão: Câm. Quitandinha-PR

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Advogado
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Duração do TrabalhoDo Trabalho Noturno
Remuneração e SalárioTrabalho noturno

Sobre o trabalho noturno, é INCORRETO afirmar:

A

Terá remuneração superior à do diurno, e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

B

A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.

C

Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

D

A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno.

E

É devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento.

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1105794 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CORE-MS

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Fiscal
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Situação hipotética: Oswaldo Osmar, após trabalhar durante oito anos como representante comercial, teve contrato rescindido no final do ano de 2017, em razão da crise que assolava o país e da queda de suas vendas. Oswaldo Osmar sempre trabalhou com zelo e eficiência, por esta razão, a rescisão do contrato de representação comercial foi imotivada, portanto, Oswaldo Osmar faz jus ao pagamento da seguinte indenização:

A

Pagamento da indenização de 1/12 avos de todas as comissões auferidas durante o último ano do contrato de trabalho.

B

Pagamento da indenização de 1/12 avos de todas as comissões auferidas durante o último ano do contrato de trabalho, em caso de contrato com cláusula de exclusividade.

C

Pagamento da indenização de 1/12 avos de todas as comissões auferidas durante o todo período contratual em contratos com cláusula de exclusividade.

D

Pagamento da indenização de 1/12 avos de todas as comissões auferidas durante todo período do contrato, independente de cláusula de exclusividade.

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1105793 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CORE-MS

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Assistente Jurídico
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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

É de extrema importância a identificação da existência ou não de uma relação de trabalho para que se verifique, até mesmo em questões de competência processual, a jurisdição da Justiça Comum ou da Justiça do Trabalho.

Em razão disso, doutrinariamente se diz que, para que haja a formação de uma relação de emprego, é necessária a existência de quatro requisitos cumulativos. São eles:

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1105792 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CORE-MS

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Assistente Jurídico
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Dentre os direitos dos trabalhadores, encontra-se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conhecido como FGTS. O FGTS é uma poupança forçada suportada exclusivamente pelo empregador, ou seja, mensalmente, o empregador vai ser obrigado a efetuar um depósito específico.

Quanto ao instituto do FGTS, pode-se afirmar que:

A

A conta do trabalhador vinculada no FGTS não pode ser movimentada para compra da casa própria.

B

Nos contratos por prazo determinado, o empregado não terá direito ao depósito de valores a título de FGTS.

C

O FGTS não incide sobre as parcelas de natureza salarial pagas ao empregado em virtude de prestação de serviços no exterior.

D

O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito à contribuição para o FGTS.

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1105791 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: INAZ do Pará
Orgão: CORE-MS

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Assistente Jurídico
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Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

As férias consistem em uma paralisação temporária na prestação dos serviços, com o objetivo de proporcionar a recuperação física e mental do empregado.

Sobre o período de férias, pode-se afirmar:

A

Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, mesmo se estiver obrigado a fazê-lo em virtude de contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.

B

Em regra, as férias serão concedidas em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 (dez) dias corridos.

C

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

D

Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

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1092296 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CETREDE
Orgão: EMATER-CE

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Agente de ATER - Direito
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

Analise o seguinte caso.

A empresa de confecção “Malha Boa" estava passando por dificuldades financeiras. Por esta razão demitiu 8 (oito) de seus 20 (vinte) funcionários, sem arcar com os direitos trabalhistas rescisórios dos mesmos. Três (03) dias após estas demissões, a empresa foi vendida a um grande grupo industrial do ramo de tecidos. No ato da compra, o novo empregador demitiu mais 2 (dois) funcionários do quadro antigo, manteve 10 (dez) e contratou outros 15 (quinze) novos funcionários. O novo empregador, manteve ainda, o maquinário antigo, comprou novas máquinas e mudou a razão social da empresa.

Diante desta sucessão empresarial, marque a assertiva CORRETA.

A

Os créditos trabalhistas devidos aos 02 (dois) funcionários demitidos no ato da compra da empresa, são de responsabilidade do antigo empregador, pois aquele que comprou a empresa não tem obrigação de manter os empregados antigos.

B

Os créditos trabalhistas devidos aos primeiros 08 (oito) funcionários demitidos são de responsabilidade do antigo empregador, enquanto cabe à empresa sucessora somente os créditos trabalhistas dos outros 02 (dois) funcionários que ela própria demitiu.

C

Os créditos trabalhistas devidos aos 08 (oito) funcionários demitidos antes da sucessão, bem como os devidos aos 02 (dois) funcionários demitidos no ato da compra da empresa serão de responsabilidade exclusiva do antigo empregador.

D

Os créditos trabalhistas devidos aos 08 (oito) funcionários demitidos antes da sucessão, bem como os devidos aos 02 (dois) funcionários demitidos no ato da compra da empresa serão de responsabilidade da empresa sucessora.

E

Os créditos trabalhistas devidos aos 08 (oito) funcionários demitidos antes da sucessão, bem como os devidos aos 02 (dois) funcionários demitidos no ato da compra da empresa serão de responsabilidade do antigo empregador, desde que o contrato de compra e venda pactue expressamente cláusula remetendo a responsabilidade à empresa sucessora.

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1092295 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CETREDE
Orgão: EMATER-CE

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Agente de ATER - Direito
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Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção

Sobre interrupção e suspensão do contrato de trabalho, marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) O contrato de trabalho é interrompido quando o empregado passa a perceber benefício previdenciário de auxilio doença, após o 15º dia de afastamento.

( ) Falta justificada é hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

( ) A ocorrência de aborto criminoso é hipótese de suspensão do contrato de trabalho.

( ) As hipóteses de greve interrompem o contrato de trabalho.

( ) Na licença maternidade o contrato de trabalho é interrompido.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

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1087556 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São Pedro Sul-RS

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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), analisar os itens abaixo:
I - O FGTS tem como objetivo auxiliar o trabalhador (financeiramente), caso este seja demitido, observadas determinadas regras. II - Têm direito ao FGTS os trabalhadores individuais ou autônomos, ou seja, pessoas que não possuem vínculo empregatício.

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1085979 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: PGE-TO

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Procurador do Estado
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Contrato de Trabalho
Remuneração e SalárioAdicionais
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Conforme regras insculpidas no Título referente às normas gerais de tutela do trabalho contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre segurança e medicina no trabalho,

A

o adicional de periculosidade será de 10% para atividades que envolvam risco de roubos ou outras espécies de violência física, 20% para atividades com energia elétrica e 40% para serviços com uso de motocicleta, sempre calculados sobre o salário-base do trabalhador.

B

as atividades insalubres são aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condição de risco acentuado.

C

o trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos por norma, assegura ao empregado o adicional de 30% sobre o salário contratual.

D

é obrigatória a constituição de CIPA − Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme instruções do Ministério do Trabalho nos estabelecimentos nelas especificadas, sendo composta apenas por representantes dos empregados cujo mandato dos membros titulares será de um ano, sem direito a reeleição.

E

o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da CLT e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.