1031226 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Assessor Jurídico
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Extinção do Contrato de TrabalhoAviso Prévio

Considerando as proposições a seguir, de acordo com a legislação trabalhista e o entendimento do TST, é correto afirmar que o aviso prévio,

A

não é devido na despedida indireta.

B

é devido por metade na extinção por acordo entre empregado e empregador, se trabalhado.

C

por ser irrenunciável, não exime o empregador do seu pagamento, mesmo diante da comprovação de obtenção de novo emprego pelo prestador.

D

é devido por metade na extinção por acordo entre empregado e empregador, se indenizado.

E

é devido ao empregado na integralidade, no caso de reconhecimento de culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho.

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1031225 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Assessor Jurídico
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que

A

as convenções e os acordos entrarão em vigor 2 (dois) dias após a data da entrega dos mesmos no órgão competente.

B

não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.

C

as condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em acordo coletivo de trabalho.

D

constitui objeto lícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, a supressão ou redução relativa a repouso semanal remunerado.

E

a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre número de dias de férias devidas ao empregado.

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1013793 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV

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Procurador Autárquico
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Relações Laborais
Responsabilidade Trabalhista

A sucessão de empregadores está prevista nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho. Em relação à matéria, é correto afirmar:

A

qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

B

caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas não são de responsabilidade do sucessor.

C

a empresa sucedida responderá subsidiariamente pela sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

D

o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade, relativas ao período em que figurou como sócio em ações ajuizadas em até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.

E

no caso dos bancos, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor.

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1013792 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV

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Procurador Autárquico
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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Assinale a alternativa correta sobre a extinção do contrato de trabalho.

A

A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes, bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação, deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.

B

O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, independentemente de o trabalhador ser ou não analfabeto.

C

As dispensas imotivadas individuais, plúrimas ou coletivas, equiparam-se para todos os fins, sendo necessária autorização prévia de entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação.

D

Aos contratos por prazo determinado aplicam-se os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.

E

O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, em dispensas sem justa causa, deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente, às mesmas parcelas.

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1013791 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV

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Analista Previdenciário
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Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
Contrato de TrabalhoModalidades de contratos de emprego

Em relação ao recibo de quitação da rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que

A

depende, para sua validade, de homologação do sindicato da categoria profissional.

B

depende, para sua validade, de homologação do sindicato da categoria profissional nos contratos superiores a um ano.

C

deve ser assinado perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

D

é documento hábil para requerimento do benefício do seguro-desemprego, independentemente da anotação de extinção do contrato na carteira de trabalho e previdência social.

E

não depende, para sua validade, de assistência do sindicato da categoria profissional, independentemente do período contratual.

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1013790 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV

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Procurador Autárquico
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Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Assinale a alternativa que define corretamente o contrato de trabalho.

A

Ato jurídico negocial em que o empregado, pessoa natural ou jurídica, presta serviços de forma pessoal, subordinada e não eventual ao empregador, recebendo, como contraprestação, sua remuneração.

B

Negócio jurídico bilateral em que o empregado, pessoa natural, presta serviços de forma impessoal, subordinada e eventual ao empregador, recebendo, como contraprestação, sua remuneração.

C

Negócio jurídico em que o empregado, pessoa natural, presta serviços de forma pessoal, subordinada e não eventual ao empregador, recebendo, como contraprestação, sua remuneração.

D

Ato jurídico negocial bilateral em que o empregado, pessoa natural, presta serviços de forma pessoal, insubordinada e eventual ao empregador, recebendo, como contraprestação, sua remuneração.

E

Negócio jurídico em que o empregado, pessoa natural, presta serviços de forma pessoal, subordinada e não eventual ao empregador, dispensada a contraprestação, sua remuneração.

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1013789 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV

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Analista Previdenciário
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Remuneração e Salário

Sobre o salário do empregado, incidem os seguintes descontos:

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1013788 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV

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Analista Previdenciário
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

Tem garantia de emprego

A

a empregada gestante, desde a comunicação da gravidez até cinco meses após o parto.

B

o presidente da comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até o término do mandato.

C

o presidente da comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

D

o empregado eleito para cargo de direção da comissão interna de prevenção de acidentes, desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

E

o dirigente sindical, desde o registro da candidatura até dois anos após o término do mandato.

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1013787 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV

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Analista Previdenciário
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Direito Coletivo do TrabalhoNegociação Coletiva

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre

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1013785 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV

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Médico
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Contrato de Trabalho
Segurança e da Medicina do TrabalhoSaúde Ocupacional

Com relação aos direitos e deveres de empregados e empregadores instituídos pela legislação brasileira de segurança e saúde no trabalho, assinale a opção correta.

A

A principal responsabilidade pela implementação e cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho nas empresas é do empregado.

B

A CIPA, por meio dos seus componentes, tem direito de requerer ao empregador o desligamento de máquina ou equipamento que ofereça risco grave e iminente à segurança dos trabalhadores.

C

O empregador tem direito de recusar a inscrição de determinado trabalhador para a eleição da CIPA.

D

O trabalhador tem direito de assumir o risco de trabalhar sem fazer uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI) indicado para a atividade.

E

Os trabalhadores indicados pelo empregador para a CIPA têm garantida a estabilidade no emprego durante o mandato de um ano da comissão e mais um ano após seu fim.