1013781 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PAULIPREV

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Analista Previdenciário
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Remuneração e Salário

Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado poderá deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário,

A

até cinco dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente ou descendente.

B

até três dias consecutivos, em virtude de casamento.

C

por um dia, em cada seis meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue.

D

até três dias, para realização das provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

E

nos dias de vacinação obrigatória do filho menor de seis anos.

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985170 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF

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Professor - Direito
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Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoEstabilidade e Garantias Provisórias no Emprego

A ocorrência de acidente de trabalho e a concessão de benefício acidentário desencadeia consequências importantes. A esse respeito, julgue o item.

O empregado acidentado gozará de estabilidade provisória por, no máximo, doze meses, contados do acidente.

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982003 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP

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Procurador Jurídico
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Direito Coletivo do TrabalhoEntidades Sindicais

As associações profissionais deverão satisfazer alguns requisitos para serem reconhecidas como sindicatos. Assinale a alternativa que representa corretamente um requisito disposto na CLT.

A

Reunião de dois terços, no mínimo, de empresas legalmente constituídas, sob a forma individual ou de sociedade, se se tratar de associação de empregadores; ou de dois terços dos que integrem a mesma categoria ou exerçam a mesma profissão liberal se se tratar de associação de empregados ou de trabalhadores ou agentes autônomos ou de profissão liberal.

B

Duração de 3 (três) anos para o mandato da diretoria.

C

Exercício do cargo de presidente e dos demais cargos de administração e representação por brasileiro nato.

D

Duração de 4 (quatro) anos para o mandato da diretoria.

E

Exercício do cargo de presidente e dos demais cargos de administração e representação por brasileiro naturalizado.

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982002 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Joaquim Barra-SP

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Procurador Jurídico
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Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

De acordo com o texto expresso na CLT, ao menor de 18 (dezoito) anos é vedado o trabalho noturno, considerado este o que for executado no período compreendido entre

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972542 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: AparecidaPrev

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Médico - Perito Previdenciário
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Remuneração e SalárioAdicionais

Quanto à Periculosidade, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considera-se que:

A

as atividades de exposição permanente do trabalhador em motocicleta são consideradas perigosas.

B

o direito do empregado ao adicional de periculosidade cessará com o controle do risco à sua saúde ou integridade física.

C

a exposição do trabalhador a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais são consideradas atividades ou operações perigosas.

D

o trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 40% (quarenta por cento) sobre o salário.

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931519 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: CRF-SP

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Procurador
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IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

Segundo o jurista Robert Alexy, os princípios estabelecem preceitos de otimização, enquanto a regra normativa indica uma consequência jurídica a cada fato/situação. Para o direito do trabalho, os princípios representam valores fundamentais que constituem o núcleo do próprio sistema jurídico trabalhista. Considerando os princípios do direito do trabalho, analise as afirmativas e assinale a correta.

A

O in dubio pro operario é uma das três regras de aplicação normativa que integram o princípio da razoabilidade.

B

É inadmissível a contratação temporária, haja vista a flagrante afronta ao princípio da continuidade da relação de emprego.

C

s normas imperativas que constituem o núcleo rígido e indisponível do ordenamento trabalhista, aplica-se o princípio da irrenunciabilidade.

D

O princípio da condição mais benéfica importa na aplicação da norma mais favorável, quando exista mais de uma norma potencialmente aplicável ao caso concreto.

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931518 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: CRF-SP

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Duração do TrabalhoJornadas especiais de trabalho
Duração do TrabalhoDos Períodos de Descanso (Intervalos Interjornada e Intrajornada)
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Analise as afirmativas a seguir.

I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

II. Em qualquer trabalho contínuo é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso de, no mínimo, trinta minutos, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.

III. Não excedendo de quatro horas o trabalho, será obrigatório um intervalo de dez minutos.

IV. Nos serviços permanentes de datilografia, a cada período de noventa minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de dez minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

Estão corretas apenas as afirmativas

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931517 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: CRF-SP

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Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

“A Pedro precisou afastar-se do emprego em virtude de exigências de encargo público. Seu empregador, necessitando de um novo operário para desempenhar as tarefas que eram de responsabilidade de Pedro, optou por rescindir por justa causa o contrato com este.” A respeito da situação hipotética anterior, é correto afirmar que:

A

A rescisão é válida e a justa causa fundar-se-á na desídia de Pedro, nos termos do Artigo 482, da CLT.

B

A rescisão é ilegal, devendo o empregador manter o contrato com Pedro e, ainda, manter sua remuneração pelos primeiros trinta dias.

C

O afastamento de Pedro em virtude das exigências do encargo público não constitui motivo para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

D

A rescisão somente será admitida caso o contrato de Pedro seja por prazo determinado, sendo abatido deste, o período de afastamento em decorrência do encargo público.

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917088 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Remuneração e SalárioDano Extrapatrimonial: Material, Moral e Assédio

Sobre a reparação de danos decorrentes da relação de trabalho prevista no texto da CLT, é certo afirmar:

A

dano de natureza extrapatrimonial é aquele causado por ação ou omissão que ofenda exclusivamente a esfera moral do empregado ou do empregador.

B

a etnia, a idade, a nacionalidade, a honra, a imagem, a intimidade, a liberdade de ação, a autoestima, o gênero, a orientação sexual, a saúde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa natural.

C

a indenização por danos materiais poderá ser pedida cumulativamente com reparação por danos extrapatrimoniais, salvo se decorrentes do mesmo ato lesivo.

D

se julgado procedente o pedido de reparação de danos extrapatrimoniais, o juízo fixará a indenização baseando-se no valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

E

os danos emergentes não interferem na avaliação dos danos extrapatrimoniais.

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917087 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, a respeito da figura do Empregador, é corretor afirmar:

A

não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo desnecessária, para a configuração do grupo, a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

B

sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

C

considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação exclusiva de serviço.

D

equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições com fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados e prestadores de serviços.

E

caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para a empresa sucedida, serão de responsabilidade do sucedido.