697812 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área V
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Relações LaboraisTrabalho Doméstico

A respeito do trabalho rural, do trabalho doméstico, do trabalho infantil, da aprendizagem e do estágio, julgue o item a seguir.

Caso um indivíduo faça serviço de faxina cinco vezes por semana em determinada casa, cujos cômodos se destinem ao aluguel para estudantes universitários, esse trabalho não poderá ser regido pelas normas pertinentes aos empregados domésticos.

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697811 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Relações LaboraisTrabalho Doméstico

A respeito do trabalho rural, do trabalho doméstico, do trabalho infantil, da aprendizagem e do estágio, julgue o item a seguir.

Diarista que preste serviços em residência particular em apenas um dia na semana não é considerada trabalhadora doméstica, mas, sim, autônoma.

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697810 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Relações LaboraisTrabalho Doméstico

A respeito do trabalho rural, do trabalho doméstico, do trabalho infantil, da aprendizagem e do estágio, julgue o item a seguir.

O trabalho doméstico é regido pelas normas contidas na CF, em conjunto com as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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697809 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Contratos de Trabalho EspeciaisEstágio e Aprendizagem

A respeito do trabalho rural, do trabalho doméstico, do trabalho infantil, da aprendizagem e do estágio, julgue o item a seguir.

Em situações excepcionais, o aprendiz poderá realizar horas extras. Nessas situações, a remuneração dessas horas terá de ser superior a, no mínimo, 100% da hora normal.

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697808 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

Julgue o item subsecutivo, referente à terceirização.

Para que seja caracterizada sua responsabilidade subsidiária pelo inadimplemento de obrigações laborais decorrentes de terceirização, o tomador de serviços deverá ter sido incluído no polo passivo de processo judicial de conhecimento e constar de título executivo judicial.

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697807 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

Julgue o item subsecutivo, referente à terceirização.

Quando o trabalhador terceirizado desenvolve suas atividades no estabelecimento da empresa cliente, com o uso de equipamento desta e sem a presença de um representante da prestadora, deve ser reconhecido o vínculo diretamente com a empresa contratante.

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697805 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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IntroduçãoPrincípios do Direito do TrabalhoPrincípios do Direito Individual do Trabalho

Julgue o item a seguir com base nos princípios do direito do trabalho.

Os direitos trabalhistas são irrenunciáveis pelo trabalhador.

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697804 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área V
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IntroduçãoPrincípios do Direito do TrabalhoPrincípios do Direito Individual do Trabalho

Julgue o item a seguir com base nos princípios do direito do trabalho.

Será nulo o contrato individual de trabalho que preveja remuneração das horas extras com adicional de 100% sobre a hora normal, uma vez que a Constituição Federal de 1988 (CF) determina acréscimo de apenas 50%.

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697803 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Julgue o item a seguir com base nos princípios do direito do trabalho.

Quando o empregador, na justiça do trabalho, negar a prestação do serviço e a despedida, deverá fazer a prova do término do contrato de trabalho.

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693472 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: BANDES

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Técnico Bancário - Administração
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Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), atualmente regido pela Lei nº 8.036/90, trata-se de um conjunto de recursos captados do setor privado com a finalidade de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, em situações de doenças graves ou em momentos de catástrofes naturais. Em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é INCORRETO afirmar que

A

o depósito do FGTS é obrigatório nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho.

B

as empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista não podem equiparar seus diretores não empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.

C

os empregadores devem comunicar mensalmente aos trabalhadores os valores recolhidos ao FGTS e repassar-lhes as informações devidas sobre suas contas vinculadas.

D

todos os empregadores são obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, o correspondente a 8% da remuneração do trabalhador, paga ou devida, no mês anterior.

E

é uma das situações em que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada, a despedida sem justa causa, inclusive indireta, de culpa recíproca e de força maior.