Apresenta-se como norma a ser observada relativamente à Comissão de Conciliação Prévia:

Assinale a alternativa correta.

Conforme previsto na CLT Consolidação das Leis do Trabalho, são requisitos para que se configure a relação de trabalho:

O processo de autuação e imposição das multas prevista na Lei Federal nº 9.719/1998 obedecerá ao disposto:

Caio trabalha na Loja Y, a quem o seu empregador pretende pagar parcialmente do salário contratual através de produtos alimentícios. De acordo com a CLT Consolidação das Leis do Trabalho, tratando-se de salário in natura, o percentual legal permitido para alimentação fornecida como salário-utilidade não poderá exceder o percentual de:

Férias é o período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este denominado “aquisitivo”. As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, período este chamado de “concessivo”. De Acordo com a CLT- Consolidação das Leis do Trabalho, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

As leis trabalhistas vigentes devem ser respeitadas pelo Enfermeiro administrativo. Leia as afirmativas a seguir sobre o regime celetista de trabalho.

I. É assegurado a todo trabalhador um descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.

II. Os intervalos de descanso não são computados na carga horária.

III. Considera-se noturno o trabalho executado entre as 18 horas de um dia e 6 horas do dia seguinte.

IV. A hora noturna tem um acréscimo de 20% em relação a hora diurna.

Assinale a alternativa que contenha apenas as afirmativas corretas:

Legalmente, considera-se acidente de trabalho aquele ocorrido a serviço da empresa que provoque lesão corporal, perturbação funcional ou a redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho. A Lei Nº 8.213/91 considera ainda como de trabalho o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho em consequência de